Ao contrário dos pacotes de benefícios oferecidos pelo governo à indústria automobilística no passado, quase sempre voltados exclusivamente às montadoras, o programa lançado no início do mês permite que incentivos fiscais sejam direcionados a institutos de pesquisa.
Apesar das incertezas em torno da regulamentação de vários itens, o Rota 2030 traz, pela primeira vez, a chance real de aproximar fabricantes de veículos e de autopeças com a área acadêmica. Segundo o Ministério da Fazenda, somente em 2019, os dois benefícios tributários já disponíveis totalizarão R$ 1,613 bilhão.
Há, no entanto, muitas barreiras a ultrapassar antes que o meio acadêmico possa absorver ao menos uma parte desse dinheiro. Na indústria, falta entender como vai funcionar a gestão dos recursos voltados à pesquisa, seja nas empresas ou nas universidades, além de como o governo vai fiscalizar o uso.
Do lado dos pesquisadores, a maior dificuldade será mudar uma cultura que há décadas mantém os centros de pesquisa das empresas praticamente isolados, distantes dos centros de inteligência das universidades.
Para este e o próximo ano, o Rota 2030 vai oferecer dois benefícios tributários, ambos direcionados ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. O principal é a possibilidade de deduzir despesas nessa área do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A previsão da Fazenda é um custo, para os cofres do governo, de R$ 500 milhões este ano, R$ 1,048 bilhão em 2019 e R$ 1,070 em 2020.
O outro é o chamado regime de autopeças não produzidas. Por meio desse benefício, o governo passa a abrir mão do Imposto de Importação de peças que a indústria traz de outros países porque não encontra similares no mercado local. Uma antiga resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduziu a alíquota do II para esse tipo de peça para 2%.
Nas demais, o tributo varia entre 14% e 18%. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes (Sindipeças), nessa lista dos chamados “ex-tarifários”, que muda com frequência, há hoje cerca de mil itens. Cálculos da Fazenda indicam que o custo dessa renúncia fiscal, em vigor a partir de 2019, será de R$ 565 milhões no próximo ano e R$ 576 milhões em 2020.
Para o benefício das peças não produzidas, uma novidade em programas automotivos, os dirigentes das montadoras contam com a criação de um fundo, cujos recursos poderão ser usados tanto nas pesquisas das próprias empresas como por institutos de pesquisa. Para evitar que, como já ocorreu outras vezes, o dinheiro só ajude a tapar o buraco do déficit fiscal, o setor vai insistir na criação de uma comissão observadora, segundo Henry Joseph Jr, diretor técnico da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Joseph Jr acredita que, além de um avanço na pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o Rota 2030 aproximará a indústria da área acadêmica. “A Embraer decolou porque havia um ITA”, destaca, referindo-se à falta, no setor automotivo, de um braço na área de ensino como sempre foi o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, uma referência na área aeroespacial.
Representantes da área acadêmica são menos otimistas.
“As montadoras precisam abandonar o preconceito e as universidades precisam estar preparadas para receber esse tipo de demanda, diz Renato Romio, chefe da divisão de motores e veículos do Centro de Pesquisa do Instituto Mauá de Tecnologia, uma das principais instituições de ensino de engenharia no país. Romio diz que a indústria, “com razão”, muitas vezes, tem receio de envolver professores ou pesquisadores em projetos para os quais cumprimento de prazos e controle de custos são essenciais. “Basta escolher o professor certo”, diz.
Ao contrário do Inovar-Auto, programa que antecedeu o Rota 2030 e cujos incentivos fiscais beneficiaram só montadoras, desta vez a indústria de autopeças também poderá se credenciar para receber incentivos em troca de investimento em pesquisa.
O presidente do Sindipeças, Dan Ioschpe, considera o novo programa “mais moderno e voltado à inserção competitiva do Brasil no mundo”. “Desta vez, os incentivos estão sendo dirigidos ao lugar certo: pesquisa e desenvolvimento no Brasil”, destaca. A ideia, porém, diz o dirigente, só terá impacto positivo, no médio e longo prazos, se a economia do país “andar bem”.
Glauco Arbix, professor titular do departamento de Sociologia e do Observatório de Inovação da USP, diz que hoje a maioria dos projetos da indústria automotiva que envolvem pesquisadores concentram-se, em questões menores. “Estou cansado de ver o suporte da universidade em coisas como desenvolvimento de uma mola ou materiais alternativos para o recheio dos bancos dos carros”.
Pesquisadores do Brasil que, segundo Arbix, acompanham tendências internacionais, poderiam, diz, atuar no planejamento estratégico de inovação nessa indústria. Segundo ele, que já foi presidente da Finep, empresa pública voltada ao fomento à inovação, a área acadêmica consegue desenvolver projetos sem a necessidade de grandes quantias de dinheiro. “Com menos de R$ 100 milhões por ano dá para sustentar um super centro de inovação”, afirma.
Ao analisar o Rota 2030, Arbix diz que a parte de inovação do programa carece de um foco mais voltado ao que está movendo o desenvolvimento de veículos no mundo, como o carro autônomo. Mesmo assim, ele considera interessante a ideia de descentralizar projetos. Por isso, diz, o meio acadêmico não pode perder essa oportunidade: “Se eu fosse o reitor de uma grande universidade já estaria ligando para a Ford, Volkswagen…”.
Fonte: Valor Econômico
