A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 21, resolução que trata da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. Pela nova regra, os distribuidores de combustíveis poderão ter suas metas individuais de descarbonização reduzidas.
Para atingir suas metas, essas empresas compram créditos de carbono, que são ativos emitidos por produtores e importadores de combustíveis mais limpos, como os biocombustíveis. Os créditos são os CBIOs.
A intenção da ANP é reduzir as metas de aquisição de CBIOs das distribuidoras de combustíveis fósseis à medida que são retirados do mercado os créditos de descarbonização de fornecedores de biocombustíveis.
Em comunicado, a agência informou que as metas anuais serão divulgadas anualmente, sempre no mês de dezembro do ano anterior ao de vigência das metas. Créditos excedentes de um ano podem ser contabilizados no seguinte.
“O cálculo das metas definitivas para os agentes obrigados, que serão publicadas pela ANP até 31 de março do ano de vigência da meta, utilizará os dados de movimentação de combustíveis fósseis, considerando o período de janeiro a dezembro do ano anterior”, informou a agência.
O RenovaBio foi criado para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil. Em 2020, primeiro ano de funcionamento do programa, foram aprovados pela ANP 213 processos de certificação da produção eficiente de biocombustíveis e gerados 18,7 milhões de CBIOs, dos quais cerca de 15 milhões foram comercializados na B3, a preço médio de R$ 43,41.
