Usina São José tem licença suspensa após desastre ambiental no Rio Piracicaba

Vazamento de dejetos provocou a morte de 235 mil peixes

Após ser multada em R$ 18 milhões em julho de 2024 pelo vazamento de dejetos industriais no Rio Piracicaba, que provocou a morte de 235 mil peixes, a usina São José teve, em novembro, a licença de operação suspensa pela Companhia Ambiental do Estado De São Paulo (Cetesb).

“A usina reativou as operações em 2024 após um período de inatividade, mas não conseguiu demonstrar a segurança necessária em suas instalações. Realizamos uma série de vistorias que revelaram práticas inadequadas de descarte e tratamento de efluentes”, explica o diretor de controle e licenciamento ambiental da Cetesb, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz.

Desde a ocorrência do desastre, a empresa se mantém inerte em relação às sanções que lhe foram impostas. Na ocasião, além da multa, a Cetesb também estabeleceu uma série de exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina, que pleiteia na Justiça a retomada da licença de operação.

No laudo técnico de julho que fundamentou o auto de infração responsabilizando a usina pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica no Rio Piracicaba, foram consideradas a omissão sobre o extravasamento de substância poluidora, o alto volume de peixes mortos e o alcance de uma área de proteção ambiental.

“Depois disso aplicamos outras cinco sanções administrativas contra a empresa: duas advertências, sem pena pecuniária, e três multas de menor valor”, relata o diretor.

Ao longo do segundo semestre do ano passado, a Cetesb realizou 16 inspeções na usina São José e, em outubro, diante da constatação do lançamento de efluentes no solo sem autorização ou tratamento e do enorme risco de contaminação das águas subterrâneas, notificou à empresa sobre a suspensão das atividades. “Apreciada a defesa prévia, em novembro, informamos que a licença estava, de fato, suspensa”, diz o diretor.

No mesmo mês, a usina São José, que se encontra em recuperação judicial, impetrou um mandado de segurança com pedido liminar para revogar a suspensão da licença de operação, cujo pedido liminar foi indeferido pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba.

Em dezembro, a empresa apresentou um agravo de instrumento com pedido liminar contra a decisão. Nesse recurso, a empresa destacou que “a interrupção das atividades tem gerado danos financeiros significativos com o processamento da safra de 2024 de cana-de-açúcar afetado, e perdas estimadas em R$ 31,8 milhões devido a não moagem de 128.735 toneladas de cana, além de impactos econômicos e sociais severos, como a demissão de 132 trabalhadores diretos e a rescisão de contratos com 11 empresas prestadoras de serviços, afetando diretamente 193 empregos diretos”.

Porém, o pedido liminar foi indeferido. “Para voltar a operar, a usina deverá realizar as readequações necessárias para atender as exigências legais atuais”, afirma Queiroz.

Desastre ambiental histórico

O desastre ambiental foi o maior da história do Rio Piracicaba em mortandade de peixes. Durante a investigação, a Cetesb identificou que os resíduos eram de carga orgânica da ordem de 3 mil a 6 mil miligramas de demanda bioquímica de oxigênio (dbo) por litro, o que comparativamente ao esgoto doméstico é cerca de 20 vezes mais concentrada.

O incidente resultou na morte de mais de 235 mil espécimes de peixes na região urbana de Piracicaba em 7 de julho e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em 15 de julho.

O tempo mínimo que a administração municipal estima para o repovoamento de peixes no rio Piracicaba é de cinco anos. As diferentes espécies que foram mortas incluem peixes de escama (dourado, curimbatá, lambari, piau e cascudo) e peixes de couro (jurupensém, mandi e pintado). Uma comunidade de 130 pescadores que vivia em função do turismo e da pesca no Tanquã também foi afetada.

Diante de tamanho impacto ambiental, a Cetesb criou um grupo de trabalho para avaliar a situação atual dos licenciamentos das usinas sucroenergéticas do Estado de São Paulo. Cerca de 150 usinas estão sendo fiscalizadas.

“Nossa compreensão até o momento é de que a usina São José, em específico, tem tido um comportamento e uma estrutura de funcionamento atípica em relação a todo o setor”, diz Queiroz.

Embora os resultados do grupo sejam apresentados em 90 dias, a equipe já identificou a necessidade de um novo procedimento de licenciamento, específico para as usinas que têm a previsão de entrar em períodos de hibernação.

“Vamos criar um procedimento com ações mínimas de manutenção em períodos de paralisação para garantir que essas usinas mantenham a viabilidade operacional e que possam ser reativadas de forma ambientalmente responsável”, conclui.

Com informações do Globo Rural / Luciana Franco