O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira (11) a Consulta Pública nº 197, referente ao oitavo ciclo de metas anuais de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As contribuições poderão ser enviadas até 26 de outubro pela página de consultas públicas do MME ou pelo Participa+Brasil.
A proposta em discussão apresenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre as metas do RenovaBio para o período de 2026 a 2035. Entre os pontos avaliados está a meta global de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para 2026, que será posteriormente distribuída entre os agentes obrigados, além das metas previstas para os anos seguintes, com intervalos de tolerância.
As metas foram aprovadas pelo Comitê RenovaBio, coordenado pelo MME e integrado por órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Transportes. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A consulta pública atende à Lei nº 13.576/2017, que criou o RenovaBio. O processo é considerado etapa essencial para garantir a participação social na definição das metas da política, voltada à redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis do país, preservando os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta.
Após a análise das contribuições, o Comitê RenovaBio encaminhará suas recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela deliberação final.
Da Redação
