Após um período prolongado de negociações e tratativas técnicas, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) formalizaram um Memorando de Entendimento que estabelece as diretrizes para a atualização do modelo do Consecana-SP.
De acordo com a CanaOeste, o processo foi marcado por sucessivas etapas de avanço e elevado grau de complexidade, refletindo a diversidade de contratos e modelos de negócio existentes entre usinas e fornecedores, fator que historicamente dificultou a construção de consensos no setor.
O documento, assinado em 2 de abril, busca consolidar o alinhamento entre indústria e produtores em temas centrais, como a remuneração da cana-de-açúcar, governança e critérios técnicos. Na prática, o entendimento define os parâmetros que irão orientar a elaboração dos instrumentos definitivos do Consecana-SP, ainda sujeitos à validação pelas instâncias de governança.
A estrutura de cálculo permanece baseada no Açúcar Total Recuperável (ATR), com manutenção da fórmula do valor da tonelada de cana. Segundo agentes do setor, essa decisão tem como objetivo preservar contratos vigentes e garantir segurança jurídica nas relações entre as partes.
A principal mudança prevista é a criação de um fator de ajuste de 4,5% direcionado ao produtor, que deverá funcionar como um piso técnico para contratos vinculados ao sistema, assegurando uma remuneração mínima quando o valor apurado ficar abaixo desse nível.
Nos novos contratos, o valor mínimo da tonelada deverá incorporar esse adicional. Já nos contratos padrão do Consecana-SP, o ajuste terá aplicação retroativa a partir da safra 2024/25.
Outro ponto relevante do acordo envolve a liquidação das safras recentes. Está previsto prazo de até 120 dias a partir de 27 de março de 2026 para o pagamento dos ajustes referentes às safras 2024/25 e 2025/26, movimento que pode impactar tanto a recomposição de renda dos fornecedores quanto o fluxo de caixa das unidades industriais.
De acordo com a CanaOeste, o avanço técnico acumulado ao longo das discussões foi determinante para a construção das propostas, mas a convergência também exigiu alinhamento político entre as partes, diante da heterogeneidade das realidades produtivas e contratuais no setor.
O memorando também estabelece a institucionalização de um ciclo periódico de revisão do modelo. Os parâmetros do Consecana-SP passarão a ser reavaliados a cada cinco anos, com base em estudos técnicos independentes. A metodologia seguirá como referência análises conduzidas pela FGV Agro, considerando critérios como representatividade, eficiência produtiva e respeito aos contratos estabelecidos.
A governança do sistema também será atualizada, com previsão de mudanças no estatuto, maior profissionalização da gestão e mecanismos voltados à ampliação da independência técnica nas decisões. Está prevista ainda a implementação de auditoria externa para verificação da captação de preço do ATR, incluindo coleta de dados, premissas adotadas e qualidade das informações.
Nesse contexto, também serão estabelecidas regras para limitar a influência de agentes não associados nas decisões do sistema. A captação de preço do ATR, atualmente conduzida pelo Cepea/Esalq-USP, será mantida inicialmente, com possibilidade de revisão mediante decisão conjunta, respeitando um período mínimo de uma safra para comparação entre metodologias.
Ainda segundo a Canaoeste, o acesso às informações técnicas seguirá disponível aos participantes do sistema, sem participação nas deliberações de governança. “A efetivação do novo modelo ainda depende de aprovação pela diretoria do Consecana-SP. O cronograma prevê a publicação de edital para convocação de assembleia geral extraordinária em até um dia útil após a assinatura do memorando, com realização da assembleia cerca de dez dias depois. Na sequência, a diretoria deverá deliberar sobre a aprovação final, publicação do novo manual e emissão das circulares com aplicação imediata das regras”, afirmou a entidade em nota.
