Memorando celebrado em Ribeirão Preto estabelece ajustes na remuneração da cana e avança na governança do modelo
A revisão do modelo do CONSECANA-SP foi formalizada nesta quinta-feira (16), durante o Cana Summit 2026, com a definição de novas regras para a remuneração da cana-de-açúcar e ajustes na governança do sistema. O acordo entre a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA) estabelece um fator adicional ao produtor, a aplicação de ajustes retroativos às safras 2024/25, 2025/26 e as seguintes, além da implementação de auditoria independente.
O Memorando de Entendimentos (MoU) aponta que o fator de 4,5% constitui componente adicional e garantido exclusivamente ao produtor de cana, sem integrar a fórmula de referência, evitando extensão automática a contratos de terceiros.
Além disso, o documento diz que contratos vigentes CONSECANA padrão (“CONSECANA puro”) receberão o ajuste de 4,5% a partir da safra 2024/2025. Para contratos novos, o VTC (Preço do ATR × Quantidade de ATR) mínimo corresponderá ao CONSECANA-SP acrescido do fator de 4,5% para aqueles cuja remuneração seja inferior a tal percentual.
O ajuste será aplicado de forma retroativa para contratos padrão a partir da safra 2024/25 e servirá para novos contratos nos quais a remuneração fique abaixo desse patamar.
*Governança*
O memorando também estabelece medidas para aprimorar a governança do CONSECANA-SP, o que inclui a revisão da estrutura decisória e a contratação de apoio externo para atualização do estatuto e profissionalização da gestão. Entre os pontos previstos estão a garantia de independência técnica na emissão de circulares e a implementação de auditoria externa para verificação da apuração do preço do ATR.
O documento ainda prevê revisão dos critérios do modelo a cada cinco anos, a partir da safra 2025/26.
Por fim, a implementação das medidas será aprovada pela Diretoria do CONSECANA-SP após a realização de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de seus membros nesta sexta-feira (17). Na sequência, está prevista a deliberação sobre a revisão do modelo, a publicação da 7ª edição do Manual e a regularização das circulares.
A formalização do memorando fechou a programação do Cana Summit 2026, evento promovido pela ORPLANA, dentro da programação que celebrou os 50 anos da entidade.
“Este acordo consolida avanços importantes para o modelo CONSECANA-SP, com a preservação da sua base e a incorporação de mecanismos que fortalecem a segurança e a previsibilidade para o produtor de cana. A definição desse fator adicional na remuneração, associada a regras mais claras de governança e à valorização de critérios técnicos, contribui para um ambiente mais equilibrado nas relações entre produtores e indústria. É um passo consistente para o fortalecimento do sistema, com respeito aos contratos vigentes e às particularidades do campo.”
*Roberto Cestari, Presidente do Conselho da ORPLANA*
“Este acordo marca um avanço relevante para o setor sucroenergético brasileiro. Ele reflete a capacidade de produtores e indústria de construírem soluções conjuntas, com base técnica sólida, diálogo qualificado e visão de longo prazo. A partir do trabalho conduzido pela FGV Agro, avançamos na atualização dos critérios técnico-econômicos e no fortalecimento da governança do CONSECANA-SP, com mais previsibilidade, transparência e segurança para toda a cadeia. Trata-se de um movimento que consolida a confiança entre as partes e cria as bases para um ambiente mais estável, equilibrado e competitivo no campo e na indústria.”
*Evandro Gussi, Presidente da UNICA*
