Água restrita, sem EPI, abrigo precário: plantadores de cana são resgatados de condições análogas à escravidão em SP

O empregador direto deles, segundo o MPT, firmou o termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se comprometeu a pagar verbas rescisórias que somam R$ 77 mil, além de indenizações por danos morais individuais de R$ 4 mil e passagens de volta dos trabalhadores para seus locais de origem e alimentação durante a viagem.

A usina onde os trabalhadores atuavam, que havia terceirizado a contratação, se comprometeu a pagar diárias de hotel e refeições até o retorno deles, que já ocorreu. Os trabalhadores também obtiveram o direito ao seguro-desemprego.

O empregador responsável pela contratação ainda será alvo de uma investigação criminal no Ministério Público federal.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram chamados por uma empresa da região de Franca (SP) que havia prometido pagar custos de transporte, moradia e alimentação, mas não cumpriu com o combinado. Assim, os próprios trabalhadores precisavam custear os gastos e também as ferramentas de trabalho.

Os funcionários também disseram ao MPT que não recebiam água potável o tempo todo e que o reservatório de água do ônibus ficava trancado até às 10h.

Muitos dos imóveis em que eles viviam, de acordo com a Procuradoria do Trabalho, tinham infiltrações, mofo nas paredes e no teto e instalações elétricas expostas. Além disso, os trabalhadores dormiam no chão ou em redes, os banheiros estavam em condições precárias e não havia locais para refeições.