A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nessa sexta-feira (05) o edital do 79º Leilão de Biodiesel (L79). Depois de dois anos e meio ignorando as determinações da Portaria 311/2018 que foi editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em julho de 2018, esse será o primeiro certame a incluir uma rodada exclusiva para as usinas de biodiesel de pequeno porte detentoras do Selo Biocombustível Social.
A partir do L79, as distribuidoras terão que comprar entre 5% e 10% do volume total de biodiesel durante a chamada Fase A da Etapa 3. Essa rodada estará aberta apenas para usinas com Selo Social que cuja capacidade produtiva esteja no terço inferior — arredondado para cima — das usinas habilitadas.
Além disso, a oferta das usinas consideradas de pequeno porte tem que superar 5% do total do leilão. Caso contrário, a Fase A fica cancelada.
