O diretor da ANP Felipe Kury afirmou nesta terça (18) que a agência trabalha com a perspectiva de publicar em meados de julho a resolução que prevê a possibilidade de produtores de etanol atuarem como um agente comercializador e serem habilitados para a venda direta, sem que sejam submetidos a exigências feitas para distribuidores. Atualmente a medida ainda está em estudo na agência e precisará passar por consultas pública.
“A ANP está flexibilizando a resolução para que haja a possibilidade de o produtor ser o agente comercializador”, disse Kury para jornalistas no Rio de Janeiro.
“Hoje o produtor já poderia constituir uma distribuidora, porém os requisitos para uma distribuidora envolvem capital de R$ 4,5 milhões e estoques mínimos, uma exigência maior do que nessa figura [do agente comercializador]”, explicou.
A agência não prevê que a liberação vá garantir a redução no preço do etanol. O presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (16) que a permissão da venda direta de etanol possibilitaria uma redução de até R$ 0,20 no preço do combustível.
Na semana passada, o presidente desafiou governadores a zerarem a cobrança de ICMS sobre combustíveis e afirmou que o Planalto poderia zerar também os tributos federais. A provocação teve forte reação de governadores e, nesta segunda (17), vinte deles assinaram uma carta em desagravo à postura do presidente.
O diretor da ANP frisou que a logística complexa do setor deve impedir a redução significativa do preço do combustível caso não haja alteração nas alíquotas de impostos. “Essa mecânica está funcionando há muito tempo e se você mexe nessa estrutura precisa ter cuidado com os efeitos colaterais”, disse.
Resolução da ANP não define questão tributária
A resolução debatida na ANP não envolve, no entanto, o imbróglio tributário que a permissão para a venda direta levanta. A possibilidade da criação da monofasia no setor depende de uma alteração legislativa, que atualmente envolve o Congresso, Receita Federal e ministérios. Mas a resolução permitirá aos produtores criar um agente para a comercialização, que também recolherá imposto.
“O outro ponto, que é o tributário, está sendo tratado no congresso e com a receita federal como tornar esse processo de comercialização mais eficiente”, disse Kury. “Se vai ter monofasia ou não vai ter monofasia é uma discussão da receita federal com o congresso porque depende de uma legislação”, afirmou.
Hoje a possibilidade de permissão para a venda direta é debatida na Câmara dos Deputados, onde um projeto de decreto legislativo (PDC 978/2018) foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) em novembro. O texto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, no entanto, não trata da questão tributária e apenas revoga o trecho de uma resolução da ANP que impedia a venda direta.
Mas enquanto a matéria em debate na Câmara promete desregular a tributação na venda de etanol,.o governo segue incapaz de definir uma nova regra para tributar a cadeia. Em dezembro,.a epbr mostrou que um impasse envolvendo a Receita e os ministérios da Economia e da Agricultura travou o debate sobre a redação.de uma medida provisória que pudesse definir regras de tributação para a venda direta.
Em 2019 o etanol hidratado teve 16% de crescimento no mercado de combustíveis, segundo balanço apresentado nesta terça-feira (18) pela ANP. A agência atribui essa evolução à boa safra da cana.
Greve de petroleiros não impactou abastecimento
Kury afirmou ainda que a ANP ainda não percebe nenhum tipo de impacto no abastecimento de combustíveis por conta da greve dos petroleiros,.que já dura 18 dias. De acordo com ele, a Petrobras mantém o abastecimento sob controle através das equipes de contingência.
A regulação exige estoques mínimos que garantam abastecimento de oito a dez dias para combustíveis líquidos e de três a quarto dias para GLP. O prazo exato varia de acordo com a região e a dificuldade logística de abastecimento.
