Arrendamento e parceria agrícola tornaram-se um grande vilão no Estado de São Paulo

* Ricardo Pinto

De 2000 a 2015, aconteceram importantes mudanças no uso das terras paulistas. Segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), nestes 15 anos as pastagens diminuíram em 3,44 milhões de ha, seguidas de eucalipto e pinus, que diminuíram em 0,70 milhão de ha, e milho, com menos 0,64 milhão de ha. As culturas que mais cresceram neste período foram cana-de-açúcar, com novos 3,22 milhões de ha, seguida de soja, com mais 0,29 milhão de ha, e café, com expansão de 0,12 milhão de ha. A Figura 1 mostra estas mudanças nas áreas ocupadas pelas dez culturas com maior participação em área no Estado de São Paulo em 2015.

Isso fez com que muitos passassem a dizer que a cana empurrou a boiada paulista para outros estados, além de também ter desalojado as florestas artificiais e o milho do Estado. Até a redução da área com laranjais é creditada à cana, já que se acredita que a diminuição da área de feijão deva estar mais relacionada à redução do consumo desta leguminosa pelos brasileiros.

FORMA DE REMUNERAR AS TERRAS

Junto com este aumento da demanda por terras de 2000 a 2015, aconteceu uma mudança significativa na forma de remuneração das terras arrendadas e de parceria agrícola para cana-de-açúcar.

Em 1º de novembro de 1999 houve a liberação, por parte do Governo Federal, da determinação dos preços da cana, do açúcar e do etanol. Antevendo esta mudança, em 7 de junho de 1999, portanto 147 dias antes da liberação de preços, uma equipe constituída por representantes dos fornecedores de cana e das usinas criou o Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP), entidade sem fins lucrativos e de adoção facultativa da agroindústria da cana-de-açúcar. O Consecana estabeleceu as novas regras de preços da cana para o Estado de São Paulo. Posteriormente, inclusive, outros estados adaptaram o modelo de precificação e pagamento do Consecana-SP às suas características regionais.

Antes do Consecana, havia a definição pelo Governo Federal dos preços da cana no campo e da cana entregue na usina para efeito de pagamento aos proprietários de terras de arrendamento e parceria agrícola. Com o advento do Consecana, convencionou-se que o preço da cana-campo passaria a ser equivalente a 109,19 kg de ATR (Açúcar Total Recuperável), enquanto que o da cana-esteira (aquela posta na usina) seria de 121,97 kg de ATR. Assim, o preço do aluguel das terras passou a ser o valor negociado com os proprietários rurais de t de cana por alqueire (1 alqueire paulista = 2,42 ha) multiplicado pelo valor da cana-esteira, ou seja, por 121,97 kg de ATR.

EFEITOS DA COMPETIÇÃO POR TERRAS

Com a competição acirrada por terras, praticamente deixaram de existir contratos que usassem o preço da cana-campo (109,19 kg de ATR) no cálculo de pagamento de arrendamentos e parcerias. Trabalha-se em São Paulo praticamente só com o preço da cana-esteira (121,97 kg de ATR).

Além disso, a quantidade de toneladas pagas por alqueire pelas usinas e fornecedores de cana cresceu bastante, principalmente onde há maior concentração de usinas e nas terras mais próximas às indústrias. Não é difícil achar contratos que paguem de 60 a até 75 t por alqueire nas regiões de Catanduva, Ribeirão Preto, Orlândia, Franca, Jaboticabal, Limeira, Araçatuba, Araraquara e São José do Rio Preto.

Segundo o IEA, em 2000 pagava-se em média 35,09 t de cana por alqueire. Este número médio subiu para 43,75 t por alqueire em 2015, ou seja, houve um incremento de 24,7% na quantidade de toneladas de cana pagas por alqueire em 15 anos.

A Figura 2 ilustra o impacto desta voracidade por terras para cana-de-açúcar nos valores médios pagos anualmente para a cultura em comparação com outras três culturas que costumam arrendar terras no Estado: amendoim, milho e soja.

Percebe-se que nenhuma das outras três culturas conseguiu competir com os valores pagos por usinas e fornecedores neste período. Aliás, no caso específico da soja, se a cana pagava em média 33,4% acima do que a soja entre 2000 e 2003 (primeiros quatro anos da série de dados da Figura 2), de 2012 a 2015 (últimos quatro anos da série) esta diferença se elevou para 46,7%.

TERRAS ENCARECERAM MUITO

É importante explicar que, de 2000 a 2015, as terras paulistas tiveram seus preços para compra fortemente majorados, a base de 14,2% ao ano, conforme aponta a Figura 3 (dados médios de preços de terra nua de cultura de 1ª e de 2ª, conforme levantamento anual nos meses de novembro de cada ano do IEA).

O valor de arrendamento e parceria para cana não acompanhou este crescimento do preço das terras, mas não deixou de ser alto, como se depreende da Figura 4. Enquanto a inflação, medida pelo IPCA no período, foi em média de 6,8% ao ano, o crescimento do aluguel de terras para cana foi de 9,4% ao ano, praticamente 38% acima da inflação.

LÓGICA PERVERSA COM A CANA

Como a remuneração da terra arrendada e da parceria agrícola para cana segue a lógica de considerar um patamar fixo de 121,97 kg de ATR para definir o preço de cada tonelada de cana, era de se esperar que, ao longo dos últimos anos, a quantidade de ATR auferida nos canaviais tivesse crescido ou, pelo menos, estivesse se mantendo igual.

Mas não foi isso o que aconteceu. Como consta na Figura 5, o ATR médio no Estado de São Paulo (de março a dezembro) vem mostrando uma tendência declinante, caindo praticamente 1 kg de ATR por safra. Se nada for feito a respeito, estaremos produzindo exatamente o ATR da cana-esteira (121,97 kg por t de cana) na safra 2025/26.

Além disso, a produtividade agrícola também vem caindo nos últimos anos no Estado de São Paulo, como mostra a Figura 6. A queda aproximada é de 0,7 t/ha a cada safra. Como a quantidade de cana paga para os proprietários de terras em média está em 18,08 t/ha atualmente, a distância entre as produtividades agrícolas alcançadas e a parte delas que se paga aos proprietários das terras vem diminuindo.

IMPACTO NO CUSTO DE PRODUÇÃO DA CANA

Num trabalho que vem sendo feito há 18 anos, a empresa Sucrotec monitora o custo caixa – ou seja, somente o que foi realmente desembolsado, sem depreciação – das mesmas usinas, que representam aproximadamente 5% da cana processada no Estado de São Paulo. Deste monitoramento, foi possível produzir a Figura 7, que aponta o peso do que as usinas pagam para arrendamentos e parcerias em relação ao seu custo final de produção da cana própria.

É visível o crescimento do peso do desembolso das usinas para arrendamentos e parcerias frente ao seu custo final de produção, sendo que tal item representava ao redor de 10% de todo o custo na virada do século e hoje alcança quase 24%.

Aliás, este mesmo levantamento aponta que, hoje, o desembolso com terras numa usina só perde da folha de pagamento (mão de obra) como maior desembolso para produzir cana própria, conforme aponta a Figura 8

ALTERNATIVAS PRECISAM SER AVALIADAS

Obviamente é crucial que o setor sucroenergético paulista trate esta inflação do custo de terras arrendadas e de parcerias com extrema urgência e foco. É um dos fatores de maior importância estratégica atualmente para quaisquer usinas. No caso de fornecedores de cana, tornou-se praticamente inviável obter lucro ao produzir cana em terras arrendadas.

Os principais concorrentes por terras paulistas, que fazem e fizeram os preços cresceram fortemente nos últimos anos, não foram outras culturas, mas sim as próprias usinas, como ficou demonstrado anteriormente. Este problema foi criado e fomentado pelo próprio setor. Deverá, portanto, ser resolvido por ele mesmo.

As primeiras ações contra isso foram as de se construir novas usinas fora do Estado de São Paulo. Inicialmente, tais estratégias foram bem-sucedidas, mas hoje já não é difícil achar contratos pagando 18 t/ha e 121,97 kg/t cana em regiões de MG, GO e MS com algumas usinas próximas entre si.

Os principais grupos do setor iniciaram o trabalho de criarem clusters em determinadas regiões, visando a abafar a competição por terra e também por compra de cana. Um exemplo do sucesso desta estratégia foi o da Raízen, que conseguiu impor no cluster de Piracicaba, por exemplo, o preço da cana-esteira de 118,6 kg por t de cana com pagamento ao redor de 18,6 t por alqueire. Mas a própria Raízen possui usinas em outros clusters, onde ela não é hegemônica, como a Univalem e a Bonfim, em que ela precisa aceitar os 121,97 kg por t de cana e inclusive pagar mais de 21 t por alqueire (todas estas informações sobre a Raízen eu obtive de alguns arrendatários e parceiros dela com a garantia de não citar as fontes).

Outra estratégia seria a de desativar usinas em regiões de muita competição, como a Biosev fez em Ribeirão Preto com as unidades São Carlos e Jardest. Também há grupos fomentando o crescimento do mix de cana de fornecedores que produzam em suas próprias terras.

É importante frisar que a própria busca pelo aumento da produtividade agrícola e da quantidade de ATR obtida nos canaviais próprios (em terras arrendadas ou de parceria agrícola) é uma importante parcela da solução deste problema. Mas penso que ainda há uma outra alternativa que diversas usinas e grupos protelam para colocar em prática, que é a de conversarem e organizarem-se entre si para coibir a explosão de preços de arrendamentos e parcerias. Isso custa pouco e propicia ótimos resultados!

* Ricardo Pinto é engenheiro agrícola, administrador de empresas e mestre em Agronomia, além de sócio-fundador da RPA Consultoria, com 30 anos de experiência no setor sucroenergético, sendo 23 anos como consultor