A Brasilcom decidiu dar prosseguimento à disputa na Justiça pela redução das metas de aquisição de créditos de carbono (CBIOs), do Renovabio, após a decisão do Tribunal Federal de Brasília (TRF-1), que esta semana derrubou o mandado de segurança conquistado pela associação, em primeira instância.
“Os advogados estão dando seguimento nessa área jurídica e, infelizmente, vamos caminhar nesse sentido, mas o diálogo está sempre aberto e estamos buscando a melhor solução”, afirmou Abel Leitão, vice-presidente da Brasilcom.
O executivo participou de evento promovido pelo BiodieselBR, nesta quarta (18).
A estratégia, a princípio, é desistir do mandado de segurança e levar a discussão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionado, desta vez, o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na primeira instância, a ação mirou atos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Brasilcom entende que a definição das metas individuais foi tardia, em setembro, deixando apenas três meses para o cumprimento das obrigações.
“Esse era o caminho que não gostaríamos de trilhar, é sempre uma última opção. Mas somos fiéis às nossas assembleias e o nosso grupo votou pela judicialização”, afirmou Abel Leitão.
A Brasilcom representa, em geral, as distribuidoras com atuação regional. Maiores empresas do ramo, BR e Raízen, não são associadas, por exemplo.
Desembargador reverteu decisão liminar
Jiraim Aram Meguerian acatou os argumentos da ANP, no recurso, e reverteu a decisão liminar que havia reduzido as metas de 2020, atendendo ao pedido da Brasilcom. No mandado de segurança original, as distribuidoras ganharam o direito de cumprir 25% das metas.
A agência argumentou que, em setembro, foi feito o rateio da meta reduzida em 50%, para 14,5 milhões de CBIO, após processo de consulta pública do MME e decisão do CNPE. A meta do ano estava dada desde o primeiro trimestre e a revisão levou a uma menor obrigação das distribuidoras.
O desembargador também aceitou o argumento da ANP sobre a ausência de comprovação que não seria razoável o cumprimento das metas em decorrência da pandemia e do impacto no mercado de combustíveis, um dos argumentos da Brasilcom.
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Após meses negociados na casa dos R$ 20, os CBIOs saltaram de preço, para o patamar de R$ 70 por crédito no terceiro trimestre, após a revisão das metas pelo CNPE. A Brasilcom fala, inclusive, em especulação, por meio do represamento de créditos por parte dos produtores de biocombustíveis.
ANP, por sua vez, pontuou que a meta do ano foi reduzida em 50%, enquanto o mercado de gasolina C, diesel B e etanol hidratado, comercializado pelas distribuidoras, recuou 6,9% no acumulado do ano, até setembro.
