Biocombustíveis: política federal envolve negociações de títulos na Bolsa

Se as negociações com carbono ainda parecem coisa de um futuro distante no Brasil, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada por lei em 2017, pode ser considerada um teste. Além de ampliar a mistura obrigatória no diesel, a RenovaBio colocou metas de “descarbonização” para empresas e envolve a negociação de títulos — os Créditos de Descarbonização (Cbios). O objetivo é reduzir as emissões associadas a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel.

Para esse mercado decolar, ainda faltam ajustes finais, como a tributação dos Cbios, que está para ser definida pelo governo federal. A pandemia de covid-19 também atrapalhou, por causa da redução do consumo de combustíveis em geral. Desde junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha na revisão da RenovaBio, que incluirá a redução nas metas de “descarbonização” — para este ano, a ideia é reduzir a meta à metade.

As metas são expressas em Cbios – um título representa a emissão evitada de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2). Cada empresa distribuidora ou importadora de combustíveis fósseis é obrigada a comprar um determinado número de Cbios por ano, proporcional à sua participação de mercado.

Os Cbios são emitidos voluntariamente por produtores e importadores de biocombustíveis. Para emitir os títulos, eles contratam uma auditoria independente para certificar a eficiência energética de sua produção e o quanto o combustível polui menos, na comparação com a opção fóssil – a certificação é aprovada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A quantidade de Cbios que uma empresa pode emitir é proporcional a essa eficiência e ao volume comercializado.

Na prática, a emissão dos títulos serve de fonte de financiamento e remunera os produtores pelo “serviço ambiental” de poluir menos. Parte do financiamento é garantida pela demanda obrigatória por parte de distribuidoras e importadoras de combustíveis fósseis — para comprovar o cumprimento de suas metas anuais, elas precisam cancelar os Cbios que compram no mercado junto à ANP.

Além disso, como os Cbios são negociados na Bolsa, poderão atrair investidores intermediários, interessados em lucrar com a compra e a venda dos papéis. Se o negócio decolar, até mesmo empresas estrangeiras poderiam vir ao mercado brasileiro para compensar suas emissões comprando Cbios.

Estreia

Na primeira operação, em junho, a Datagro Conferences, divisão de eventos da consultoria especializada no agronegócio, comprou 100 Cbios a R$ 50 cada, numa emissão feita pela produtora de etanol Adecoagro. Com a aquisição, a Datagro pretende neutralizar as emissões de gases do efeito estufa associadas aos seus eventos.

Segundo a B3, até o início de agosto, 5 milhões de Cbios tinham sido registrados na Bolsa e 158 mil títulos foram negociados desde o início das transações. Recentemente, a trading chinesa Cofco International certificou suas cinco usinas de biodiesel e etanol no País, com potencial de emitir 580 mil a 780 mil Cbios por ano. O Grupo São Martinho já certificou suas quatro usinas e tem 458 mil Cbios a emitir.