Um destaque apresentado pelo PT e apoiado pela maioria do plenário retirou um dos principais itens da proposta, o que permitia aos postos revenderem combustíveis de mais de uma marca.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do pedido para suprimir esse artigo, a proposta poderia levar os consumidores a serem enganados.
“A medida irá prejudicar o consumidor de combustíveis, que será atraído ao posto em razão de uma marca renomada e adquirirá de qualquer distribuidor. A redução do preço dos combustíveis é muito importante para o consumidor, mas não existe nenhuma comprovação de que a proposta irá alcançar esse objetivo e, ao contrário do que se espera, será prejudicial ao consumidor, que poderá ser enganado”, argumentou.
O governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Em consulta pública sobre o tema em maio, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares.
O texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado até 9 de dezembro, quando a MP perde validade.
A medida ainda altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na venda de álcool anidro importado para adição à gasolina, quando o distribuidor também for importado.
O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), fez outras mudanças na proposta. Uma delas autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, sem limitação geográfica e terrena. Para isso, será necessário regulamentação da ANP.
Também foi incluída na versão final a previsão de que não será necessário que a empresa demonstre vinculações a outros agentes da indústria de biocombustíveis para obter a outorga de autorização de atividade de compra e venda de etanol.
Em outro trecho, Coutinho alterou a lei que estabelece os crimes contra a ordem econômica para que o crime de usar gás liquefeito de petróleo fique restrito ao uso apenas para fins automotivos. Atualmente, é proibido o uso do em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos.
O governo editou a MP com a intenção de tentar ampliar a competição no mercado de combustíveis.
A promessa de ganhos com as mudanças é questionada pelo mercado de combustíveis e potenciais prejuízos ao consumidor foram tema de uma contestação dos Procons em consulta pública da ANP para debater as mudanças.
Distribuidoras e a defesa da concorrência se preocupam especificamente com a possibilidade de venda de combustíveis de outras marcas nos postos. Para os órgãos de defesa do consumidor, a medida fere dispositivos legais que garantem o direito à informação clara, precisa e adequada.
