O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18% no Estado de São Paulo. A decisão, anunciada hoje, 27, pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. E a expectativa, de acordo com Garcia, é de que o preço médio da gasolina fique abaixo de 6,50 com essa decisão. Hoje o preço médio chega a R$ 6,97. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A crítica de estados e municípios é pela perda de arrecadação com a nova lei. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano. “Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, disse o governador.
A arrecadação do ICMS possui um orçamento vinculado a ele, com porcentagens definidas, como 30% para a educação e 12% para a saúde. “Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, afirmou Garcia.
O governador disse ainda que com essa redução espera que a Petrobras e o governo federal evitem aumentar os preços da gasolina no país de forma recorrente como tem acontecido. “O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país”, disse Garcia durante coletiva de imprensa.
Apesar da redução, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina. “Vivemos num país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação dos preços médios para identificar os postos que estão repassando a redução do ICMS na ponta e os que não estão repassando. Mas não pode multar, fazer nada além dessa divulgação”, disse o governador.
