Atingindo em cheio pela crise, o RenovaBio é alvo de diferentes movimentos que podem provocar uma revisão de suas regras, justamente no ano que deveria marcar a inauguração do programa, com início da comercialização dos créditos de carbono (CBIOs) na bolsa brasileira.
Parlamentares lidados às frentes do agronegócio e dos biocombustíveis, articulam novos projetos para reformar o programa (e o mercado), enquanto pressionam por uma tributação que reduza barreiras à comercialização de CBIOs.
Hoje, há dois caminhos para a criação de uma tributação especial para o créditos: derrubar o veto de Bolsonaro na promulgação da Lei do Agro — tema chegou a entrar na pauta desta quarta (17), mas os trabalhos no Congresso Nacional se voltaram à discussão sobre o calendário eleitoral…
… E a medida provisória, prometida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas que aguarda uma posição da Receita Federal, justamente o órgão que indicou o veto à inclusão da alíquota de 15% para os emissores de CBIOs (os produtores de biocombustíveis).
A epbr apurou que diferentes setores do Ministério da Economia são favoráveis à tributação especial dos CBIOs e vem se manifestando internamente neste sentido, mas por se tratar de regra tributária e, especialmente para vacinar a MP de questionamentos futuros, o assunto só deve andar com aval da Receita Federal.
A proposta que chegou ao Ministério da Economia inclui mecanismos para reduzir barreiras na compra dos créditos, que vão além do que foi incluindo pelos parlamentares na MP 879, convertida na Lei do Agro (a alíquota de 15%) — e busca delinear como será feita a cobrança para não haver conflitos com a legislação de PIS/Cofins e CSLL. O trabalho conjunto envolve os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
Quanto ao veto, a visão do governo é que a MP pode ser apresentada mesmo se o Congresso Nacional decidir reverter a decisão de Bolsonaro, funcionando como uma espécie de texto regulamentador da tributação dos CBIOs.
Esta semana, o presidente da frente parlamentar do setor sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), começou a formalizar pedidos de apoio na Câmara dos Deputados para a derrubada do veto.
“Mantido o veto, deveras, coloca-se um manto de insegurança jurídica sobre os destinos do CBIO”, afirma Jardim em documento enviado aos seus colegas na Câmara. A proposta para derrubar o veto tem apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne mais de 200 dos 513 deputados federais.
