O potencial do Brasil para desenvolvimento de um mercado de hidrogênio verde – gerado via energia limpa, sobretudo eólica e solar – e o anúncio de medidas de incentivo ao segmento em outros países fez com que empresas do setor elétrico e a indústria considerassem inadequados os prazos propostos no Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), do governo federal.
Em consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), agentes cobraram mais celeridade do executivo federal. O plano foi elaborado por membros de ministérios do governo Bolsonaro com participação de agências reguladoras e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), à época presidida por Thiago Barral que, agora, é secretário de planejamento e transição energética do MME.
Para a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), os “prazos contidos no atual Plano Trienal precisam ser revistos e muitas ações adiantadas para conclusão já neste ano de 2023, com vistas a acelerarmos as medidas concretas” tanto para atração de investimentos internacionais e quanto para viabilizar a produção local do hidrogênio verde.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) se manifestou na mesma linha. “Os prazos instituídos no Programa Nacional do Hidrogênio para definição de políticas, realização de estudos e atualização do arcabouço regulatório para o hidrogênio são dilatados e poderiam melhor refletir a urgência do tema e estrategicamente posicionar o Brasil como um dos principais players liderando a transição energética global”, pontuou.
O texto do governo sugere, por exemplo, que a proposta geral de certificação e sua governança institucional sejam feitas em 24 meses contados a partir da aprovação no plano trienal no conselho responsável pelo programa. A Absolar, por sua vez, pede que o período seja reduzido pela metade, para 12 meses.
O entendimento foi pontuado também pela indústria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu “celeridade aos prazos adotados” no programa e chamou de “longos” os prazos para estudos a respeito da cadeia produtiva do insumo e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Regulação e mercado de carbono
Para além dos prazos de atividades do programa, foi pontuada ainda a necessidade de agir para que haja uma regulamentação para o segmento. A Voltalia afirmou que “o Brasil ainda está atrasado em algumas frentes de trabalho, como por exemplo, o arcabouço regulatório, que faz com que ainda não se tenha uma segurança jurídica para o desenvolvimento do H2V [hidrogênio verde] no país”.
Outros agentes sugerem ainda que outra regulamentação – a do mercado de créditos de carbono – seja considerada como uma ação para o desenvolvimento do segmento de hidrogênio sustentável no país diante dos altos preços ainda associados a sua produção.
É o que propõe a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), por exemplo. “É imprescindível que se estabeleça juntamente com ele [o mercado de hidrogênio] um mercado de carbono regulado no país, para que os projetos em hidrogênio de baixo carbono possam ser viabilizados sem a necessidade de incorporação de subsídios para impulsionar esses projetos”, afirmou.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por sua vez, pontuou que “a ausência de regulamentação acerca de créditos de carbono não ajuda a viabilizar projetos de desenvolvimento da produção de H2 sustentável no Brasil”.
Senado concentra discussões
As proposições com mais destaque sobre ambos os temas estão no Senado. No último dia 14, a Casa criou uma comissão especial para debater políticas públicas sobre hidrogênio verde.
Está também sob a análise dos senadores, o Projeto de Lei (PL) 725, de 2022, que estabelece parâmetros de incentivo para o uso do hidrogênio sustentável no país, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, que agora preside a Petrobras.
Além disso, tramita na Casa Alta o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases associados ao efeito estufa.
