O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de dois convênios que reduzem a cobrança de impostos no agronegócio até 31 de março de 2021, informou nesta quinta-feira a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Foram prorrogados o Convênio 100/1997, que prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários, e o Convênio 52/1991, que indica impostos menores sobre máquinas e equipamentos agrícolas, de acordo com a CNA.
Ambos possuíam validade até o final deste ano. Em reunião extraordinária do Confaz, composto pelos secretários da Fazenda das 27 unidades da federação, Sergipe e Ceará votaram contra a renovação, mas “foram convencidos pelas demais unidades para a importância das renovações”, disse a confederação em comunicado.
“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
