A definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como órgão incumbido de fixar o porcentual de mistura do etanol anidro à gasolina é natural, segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).
A atribuição consta de decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 14. Anteriormente, a decisão da mistura cabia ao Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), mas o órgão foi extinto em 2019, quando um decreto assinado por Bolsonaro acabou com diversos órgãos colegiados, e desde então era responsabilidade do poder Executivo.
À reportagem, a Unica afirmou que, “por ser o responsável pela política energética, é natural que o CNPE passe a ser o responsável pelo tema (de definição do índice de mistura)”. Para o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, o CNPE deve exercer esse papel após a extinção do Cima. Segundo ele, é fundamental que ministérios como os de Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente e Economia integrem o fórum que toma essas decisões, “mas com prevalência nas decisões pelo MME e Mapa (Ministério da Agricultura), que cuidam da demanda e oferta do etanol no país”.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que, “considerando que as políticas para produção e uso de etanol combustível estão alinhadas às do Conselho Nacional de Política Energética, com a medida (decreto) transfere-se a delegação para fixação do porcentual de mistura de etanol anidro vigente para o órgão máximo de deliberação da Política Energética Nacional, da mesma forma como já acontece com o Biodiesel“.
O decreto publicado na sexta-feira também inclui como integrante do CNPE o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. Entre os membros efetivos, o conselho mantém os ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
