Fazenda tenta debelar resistências do agronegócio para votar reforma tributária

O governo abriu nova rodada de negociação com o agronegócio nesta quinta-feira, 6, após o setor intensificar pressões em busca de benefícios na reforma tributária, disseram à Reuters duas fontes da equipe econômica com conhecimento do assunto, em novo ponto de resistência à proposta após o Ministério da Fazenda ter avançado nas tratativas com os estados.

Os pedidos envolvem uma possível redução mais intensa de alíquotas sobre insumos do setor, além de uma tentativa de evitar que pesticidas entrem futuramente na lista do novo imposto a ser cobrado sobre itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com uma das fontes, conversas entre Ministério da Fazenda, parlamentares e representantes do setor ocorriam na tarde desta quinta-feira. O governo tentava ampliar apoios ao texto para que ele fosse votado em primeiro turno pela Câmara já na noite desta quinta, o que efetivamente ocorreu.

Pela versão do relatório em negociação, esses itens teriam tratamento diferenciado, pagando metade do que será cobrado dos produtos em geral.

A alíquota do novo imposto será definida, posteriormente em projeto de lei, de forma a tentar manter a atual carga do país e é estimada pela Fazenda em 25%. Nesse caso, os produtos do agronegócio beneficiados pela redução pagariam 12,5%, se mantida a versão atual do texto.

Segundo essa autoridade, os negociadores também pedem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária apresente de forma explícita a lista de produtos que serão taxados pelo novo imposto seletivo, criado para desincentivar o uso de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A estratégia seria uma forma de certificar que agroquímicos não estarão nesse grupo.

Pelo atual relatório, a criação do imposto seletivo seria estabelecida na Constituição, mas a definição da lista de produtos em seu rol de cobrança ficaria para um segundo momento, em votação de uma lei complementar.

Na quarta-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma, incluindo uma alíquota diferenciada para o setor e a não inclusão de insumos agrícolas na cobrança do imposto seletivo.

Cesta básica

Em uma mudança no relatório que também beneficia o agronegócio, Ribeiro anunciou na quarta-feira que incluiu na proposta a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero. A equipe econômica não era favorável ao benefício, que existe no sistema atual, mas não se colocou em oposição à iniciativa.

Uma das fontes da pasta argumentou que a isenção da cesta básica é menos eficiente que o sistema de cashback, que será implementado na reforma para dar uma espécie de reembolso de impostos pagos pelos mais pobres.

Para ela, é difícil definir os itens que devem compor a cesta básica, em discussão que acaba esbarrando em pressões comerciais que distorcem a lista. Além disso, argumenta que os mais ricos acabam se beneficiando em maior proporção do que os mais pobres por gastarem mais com alimentação.

Essa autoridade disse ver com bons olhos o acordo feito entre Fazenda, relator e governadores para estabelecer critérios de poder do Conselho Federativo, que será responsável pela centralização da arrecadação de impostos.

Estados do Sudeste fizeram pressão para que a formatação do Conselho fosse alterada para que o peso dos votos não fosse unitário por ente federativo, o que daria vantagem ao Nordeste por reunir número maior de governadores.

Ficou acordado que as definições do Conselho serão aprovadas se respeitarem a maioria numérica de estados e também a maioria em critério populacional, disse a fonte. Até o fechamento desta reportagem, a mudança ainda não havia sido oficializada pelo relator.

“É razoável, se o critério desfavorece um (agente), você cria dois critérios e equilibra as forças, não vejo como problema”, disse.