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Grandes distribuidoras querem o adiamento do RenovaBio

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Grandes distribuidoras de combustíveis estão pleiteando, junto ao MME, a suspensão ou redução das metas individuais das distribuidoras de combustíveis fósseis para o ano de 2020

O setor sucroenergético tinha uma grande expectativa para este ano. As perspectivas eram de preços bons para o açúcar e demanda mais alta do que nunca para o etanol. Um dos grandes fatores para toda essa empolgação era a implementação, de fato, do Renovabio, a Política Nacional De Biocombustíveis, que visa o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

No entanto, com a queda no preço do petróleo e o agravamento da pandemia de Covid-19, já há quem defenda o adiamento do programa. De acordo com Renata Castanho sócia-gestora da área de Meio Ambiente e Infraestrutura do escritório de advocacia Lobo de Rizzo já é possível notar a movimentação do mercado.

Isso porque, segundo ela, grandes distribuidoras de combustíveis estão pleiteando, junto ao MME (Ministério de Minas e Energia), a suspensão ou redução das metas individuais das distribuidoras de combustíveis fósseis para o ano de 2020.

“Entendemos que, diante do cenário atual de pandemia do coronavírus, que já tem gerado impacto palpável na produção e demanda de combustíveis, é provável que o programa RenovaBio venha a ser parcialmente modificado ou até mesmo tenha suas metas compulsórias suspensas. Essa medida, caso tomada, se mostraria acertada para garantir uma melhor eficácia dos propósitos do programa”, relata.

Preocupação é anterior à pandemia

O RenovaBio prevê metas compulsórias de descarbonização que deverão ser cumpridas pelas distribuidoras através da aquisição dos CBios (Créditos de Descarbonização) e, mesmo antes do período de pandemia e crise, já havia preocupação por parte das distribuidoras, diante da incerteza quanto à disponibilidade de CBios no mercado.

Assim como adiantado por nota emitida pelo MME recentemente, a revisão das metas está na pauta de discussão do governo. “Trata-se do atendimento às reivindicações dos distribuidores de combustíveis e resposta à queda na comercialização de biocombustíveis, que alteram significativamente o cenário que havia sido previsto para a implementação do programa”, explica Renata.

Para ela, diante da ausência de projeções claras sobre os reais impactos causados pela pandemia na economia nacional e mundial, entende-se que a redução de metas compulsórias se mostra medida razoável e necessária para assegurar a adesão e efetividade do programa, a longo prazo.

O lado do governo

Diante deste cenário, por meio de nota própria publicada no mês de abril, o MME se comprometeu em promover uma rediscussão das metas de descarbonização estabelecidas para o ano de 2020.

Todavia, Renata alerta que, mesmo diante da crise atual, no final do mês em questão, o MME anunciou que a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, havia iniciado a comercialização dos CBios. Com isso, ainda que o RenovaBio venha a sofrer alterações, as distribuidoras já podem começar a aquisição de seus CBios.

Além disso, conforme divulgado pela ANP neste mês, foram aprovados mais dez processos de certificação de produtores de biocombustíveis, o que demonstra o esforço do MME em implementar e dar continuidade ao programa, mesmo diante da possibilidade de suspensão, adiamento ou redução das metas.

A especialista afirma que, em virtude do atual panorama, o foco dos agentes governamentais, no momento, é o de tomar as medidas necessárias para que o país possa voltar à normalidade o mais rápido possível e com os menores impactos imagináveis.

Por outro lado, segundo ela, isso não significa que o RenovaBio será descartado ou perderá a sua importância. “Todos os agentes envolvidos no programa deverão se articular para que, de forma conjunta, sejam estabelecidas metas alcançáveis, visando manter os objetivos iniciais do programa e ter a esperança de que o mesmo tenha sucesso a longo prazo”, adiciona.

Além disso, Renata ressalta que, em decorrência do incentivo financeiro gerado pela emissão e comercialização dos CBios por parte das produtoras e importadoras de biocombustíveis, o programa será de suma importância para a retomada do setor dos combustíveis.

“Por mais que as metas compulsórias das distribuidoras venham a ser modificadas ou suspensas, as produtoras e importadoras de biocombustíveis deverão seguir com seus processos de certificação perante a ANP, possibilitando, dessa forma, que seus CBios estejam disponíveis no mercado quando da retomada do programa, caso o mesmo venha a sofrer modificações”, salienta.

Os impactos externos: Covid-19 e preço do petróleo

Com o avanço da pandemia e prorrogação das medidas de distanciamento social, com a consequente diminuição da circulação de pessoas e padrão de consumo, é possível verificar uma alteração expressiva na demanda de combustíveis, o que já vem sendo sentido pelas distribuidoras, assim como pelas produtoras e importadoras de biocombustíveis.

De acordo com Renata, manter a obrigação de aquisição de CBios para as distribuidoras de combustíveis poderá, neste momento e até mesmo no próximo ano, representar uma carga onerosa excessiva, capaz de desestabilizar ainda mais a saúde econômica destas empresas e de colocar em risco o próprio sucesso do programa.

“Essa baixa no consumo dos combustíveis e a incerteza quanto aos reais impactos da pandemia na economia nacional e mundial impossibilitam estimar se haverá produção suficiente de biocombustíveis para que sejam gerados créditos suficientes para atender à demanda de CBios, necessária para o cumprimento do programa”, explica.

Desafios daqui para frente

Para ela, os principais desafios do programa dependerão, primordialmente, da revisão ou não das metas e da prorrogação ou não da obrigação de aquisição de CBios por parte dos distribuidores de combustíveis.

“Se tudo for mantido tal qual está, os desafios serão enormes. Pois, além dos aspectos relacionados às questões de mercado, quanto à queda na demanda de combustíveis e sua consequente desvalorização, as distribuidoras terão que prever investimentos para a aquisição de CBios. Ou ainda arcar com sanções em decorrência do não atendimento das metas”, explica.

Já no cenário de prorrogação das obrigações, ela finaliza dizendo que o desafio central previsto será conciliar a implantação do RenovaBio e de suas metas de descarbonização junto à retomada do setor, buscando-se um balanceamento que possibilite o cumprimento de novas metas por parte dos distribuidores de combustíveis juntamente com o fortalecimento da produção de biocombustíveis.


 

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