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O Grupo Santa Rita, em recuperação judicial e dona de duas usinas sucroalcooleiras no Estado de São Paulo – Santa Rita e Maringá – tiveram ontem, 13, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. Foram renegociados R$ 4 bilhões.

O Grupo Santa Rita entrou com o pedido de recuperação em maio de 2020 e são, ao todo, 18 empresas: as usinas, produtoras rurais e de distribuição e
transporte.

Segundo o escritório RSSA, que representa a companhia ao jornal Valor, os credores  concordaram em conceder descontos de até 80% e a empresa se comprometeu em pagar tudo o que deve em 240 meses.

Além do pagamento aos credores particulares, sujeitos ao processo de recuperação,
o plano da Santa Rita também prevê solução para as dívidas tributárias. Os
credores aprovaram o repasse à União de um percentual do faturamento da
companhia – a ser fixado pelo juiz da recuperação.

Esse repasse fica condicionado à liberação de bens que hoje estão penhorados. “Após a aprovação, o juiz poderá ordenar a substituição das penhoras de bens
realizadas por penhora do faturamento, tão logo liquidados os créditos que têm
privilégio legal”, disse o advogado Ricardo Siqueira, do escritório RSSA ao Valor.

Ainda de acordo com Siqueira, a penhora para pagamento de dívida tributária é
determinada pelo juiz da vara de execução fiscal. A substituição dos bens pelo juiz
da recuperação foi permitida recentemente, com a entrada em vigor da nova Lei de
Recuperações e Falências.

O plano de recuperação, para ter validade, ainda precisa ser homologado pela
Justiça. O processo tramita na 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro.

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