Julgamento pode fazer União ter de indenizar usinas em R$ 72 bilhões; entenda

Na próxima sexta-feira o STF ( Supremo Tribunal Federa) começa a julgar se a União tem responsabilidade por prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no fim da década de 1980.

De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), o impacto do julgamento nos cofres públicos pode ser de, pelo menos, R$ 72 bilhões. O tema será julgado no plenário virtual (ARE 884.325).

A discussão se dá em torno de pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços adotada por meio do extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).

Segundo matéria publicada no jornal ‘Valor Econômico’, a AGU defende a ausência de responsabilidade civil da União.

De acordo com a entidade, não há comprovação da relação entre a atuação estatal e prejuízos eventualmente sofridos pelas usinas.

Além disso, relata que muitas registraram lucros elevados à época e que a produção sucroalcooleira como um todo apresentou expressivo crescimento.

Os danos

De acordo com os danos alegados pelas empresas teriam sido verificados de forma hipotética, por meio de cálculos abstratos e genéricos.

Desse modo, pede ao STF que, caso reconheça  a responsabilidade da União nos prejuízos,. determine que as usinas comprovem de forma específica os danos em cada caso concreto por meio documentos contábeis.

Para a AGU, o valor total da causa e os montantes pedidos individualmente por cada usina são “absurdos e não guardam proporcionalidade e razoabilidade com a realidade financeira do Estado brasileiro”.

O potencial impacto de R$ 72 bilhões diz respeito apenas às ações judiciais em trâmite no TRF da 1ª Região (Tribunal Regional Federal),.sem considerar todos os outros processos que correm na Justiça.