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Justiça concede à União posse de área explorada por usina em Jaciara (MT)
A juíza Karen Regina Okubara, da 1ª Vara Federal de Rondonópolis (MT), determinou a posse imediata da União para 5,6 mil hectares em Jaciara (MT). As terras são exploradas pelo grupo Bom Jesus, por meio de contrato de parceria rural celebrado com a usina Porto Seguro, mas há suspeitas de fraude e blindagem de patrimônio da usina para tentar impedir a ocorrência de penhoras nos processos trabalhistas e fiscal.
A discussão sobre a propriedade da área teve início em 2012, quando a União ajuizou uma ação de reivindicação com pedido de tutela jurisdicional antecipada cumulada, com ação indenizatória, contra as usinas Pantanal e Santa Helena, além de Mounir Naoum e seus sócios, alegando grilagem de terra. Eles passaram a utilizar as terras da União com exploração comercial.
Em 2013, o grupo Naoum, composto então pelas usinas Pantanal e Jaciara, apresentou processo de recuperação judicial junto à Comarca de Jaciara. No ano seguinte, em assembleia de credores, unificaram as usinas em Unidade Produtiva Industrial (UPI) e todo seus ativos e acervo biológicos foram arrematados pela Porto Seguro Negócios Empreendimentos e Participação, conhecida como usina Porto Seguro.
Diversas denúncias de fraude envolvendo o processo de recuperação das usinas foram feitas junto ao Ministério Público Federal, à Delegacia Fazendária, ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Ministério Público do Trabalho por credores do grupo. Segundo eles, o pedido de recuperação apresentado tem por objetivo blindar os ativos do grupo por meio da empresa Porto Seguro, fazendo simulação de venda judicial.
Os credores das classes trabalhistas e quirografários (principalmente fornecedores de cana-de-açúcar) aguardam há mais de uma década o recebimento de seus créditos. Inquéritos policiais foram deflagrados junto à Polícia Federal e Delegacia Fazendária de Mato Grosso contra a usina.
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão nos autos de recuperação judicial apresentado pelo grupo, anulou a assembleia de credores que havia arrematado os ativos do grupo Naoum pela Porto Seguro por causa de irregularidades. Além disso, a usina Porto Seguro é a maior devedora trabalhista em Jaciara, com dívida em execução que supera a R$ 60 milhões.
Nesta semana, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, concedeu liminar em incidente processual apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, cassando decisão liminar proferida pelo desembargador Dirceu dos Santos e, diante de indícios de fraude contra credores, determinou o prosseguimento da execução fiscal no foro de Cuiabá, desvinculando a discussão da matéria dos autos de recuperação judicial apresentada pelo grupo Naoum.
