Produtores de cana de Pernambuco proibirão as usinas utilizarem os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para receberem os Créditos de Descarbonização (CBios), sob pena de serem acionadas judicialmente.
A decisão pode se propagar para outras regiões e produtores de outras biomassas, inconformados com a falta de garantia de que também receberão pelos papéis negociados no mercado e que moverão o RenovaBio.
O retrato das propriedades fornecedoras de matérias-primas, em conformidade com as leis ambientais, é condição para as unidades industriais comercializarem os CBios.
Junto com a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e Sindicape, que mobilizaram seus associados nesta segunda (10) e aprovaram a medida, estão as entidades nacionais Feplana (cana), a Abrasoja (soja), a Abrapalma (palma), Abramilho (milho) e ABCZ (bovinocultura), além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Também apoiam a partilha dos CBios os canavieiros do Centro-Sul, pela Orplana, e do Nordeste, pela Unida.
A AFCP e o Sindicape, que confirmam a divisão dos seus CBios das unidades industriais cooperativadas que administram, Coaf/Cruangi e Agrocan — acompanhadas da CooafSul, cooperativa que começará a operar a antiga usina Estreliana -, alertam para a importância dos fornecedores independentes.
Na safra passada, praticamente metade da cana do estados veio deles, dizem o presidente da AFCP, Alexandre Lima, e do Sindicape, Gerson Carneiro Leão. A Feplana, por exemplo, representa 60 mil canavieiros nacionais.
O impasse sobre a falta de compromisso das usinas e unidades produtoras de etanol e biodiesel de outras matérias-primas quanto ao repasse dos créditos financeiros se acentuou neste ano, com a entrada em vigor do RenovaBio. Para o Nordeste, por exemplo, é importante essa definição, uma vez que a safra está para começar.
Enquanto a disputa também está na Câmara Federal, em Projeto de Lei de Efraim Filho (DEM-PB), propondo mudanças, a decisão referendada em Pernambuco só permitirá a usina usar os CARs de seus fornecedores desde que esteja compromissada em partilhar os CBios.
