Redação RPAnews – Companhias produtoras de etanol não têm posição fechada sobre a possibilidade de vender o produto diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras de combustíveis.
A medida consta em projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara e foi debatida pelas comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (PDC 916/18).
André Luiz Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, que reúne entidades de classe e lideranças do setor, informou que há discordância dentro do fórum sobre a venda direta. “Temos alguns a favor, outros são neutros, outros são contra”, disse. “Por isso, a posição do fórum neste momento é neutra em relação ao tema”, completou.
Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, ressalta que diversas decisões judiciais em âmbito estadual permitem a venda direta e que se trata de demanda do consumidor. Para ele, o produto final para o consumidor seria barateado.
Muitos, como a UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), dizem que será necessário haver uma regulamentação. De acordo com Lima, presidente da Feplana, a regulamentação em questão é a tributária na esfera federal (PIS/Cofins) e estadual (ICMS). A nível federal, segundo ele, o Ministério da Fazenda já estuda à questão.
“Hoje a usina paga uma parte do que a distribuidora paga aos postos pelo etanol. Basta que a usina pague também a parte da distribuidora em caso da venda direta. E que continue como é hoje em caso da venda pelas distribuidoras. Esta é uma opção e foi apresentada por nós. Na esfera estadual, basta atualizar o ICMS do etanol vendido.”
Em Pernambuco, por exemplo, ele explica, estado onde usinas e produtores de cana são favoráveis à venda direta, a legislação pertinente já foi modificada a partir da demanda do próprio setor sucroenergético, não havendo perdas para os cofres públicos. “Basta que os demais estados sigam igual modelo”, destaca.
Já Elizabeth Farina, ex-presidente da Unica, acredita que a venda direta não seria instrumento eficaz para reduzir custos para as usinas e para baixar o preço para o consumidor. De acordo com ela, se a proposta fosse aprovada, os produtores teriam que fazer investimentos para fazer a distribuição e teriam dificuldade para competir com as 151 distribuidoras hoje existentes no mercado. Além disso, ela acredita que as usinas ainda teriam que continuar lidando com as distribuidoras para desaguar o produto.
Elizabeth ressalta que a legislação atual já permite que os produtores constituam também empresas distribuidoras, mas as usinas não o fazem. Assim, acredita que a medida seria inócua e exigiria mudanças no arcabouço regulatório. Ela teme que essas mudanças afetem a tributação e penalizem o produtor.
O impacto para o setor
Lima conta que as distribuidoras continuarão vendendo etanol para os postos. A única mudança é a opção para que as usinas possam vender seu etanol para os postos sem bandeira. As usinas não estarão mais obrigadas a venderem só às distribuidoras. “A venda direta acaba com o passeio do etanol, pois as usinas poderão comercializar com os postos mais próximos das unidades industriais.”
Para ele, as margens das distribuidoras também serão reduzidas. “Isso estimulará a livre concorrência nos postos destas localidades, estes que optarão pela compra do etanol com melhor preço, seja pelas usinas ou distribuidoras. Assim, com mais concorrência e os preços menores, a venda direta do etanol favorece o consumidor final consequentemente”, finaliza.
