O Projeto de Lei (PL3149/20), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), atualiza a Lei que criou o RenovaBio. A inclusão do produtor rural é necessária para garantir o recebimento dos Créditos de Descarbonização (CBios), hoje restrito às usinas, mesmo fabricando os biocombustíveis através da matéria-prima, como a cana-de-açúcar, esta fornecida por cerca de 60 mil canavieiros.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) diz que o parecer restabelece os pilares socioeconômicos do RenovaBio quando concebido e aprovado em 2017, incluindo tais benefícios a toda a cadeia produtiva.
Sem essa mudança, o CBios acaba sendo um mercado exclusivo para os usineiros. No Brasil, até o momento, só duas usinas pagaram os 100% dos CBios que os canavieiros tinham a receber de forma proporcional a cana fornecida pela produção do etanol – um dos biocombustíveis que é referência para a usina emitir e receber CBios, pagos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis. Uma delas foi a usina Coaf em Timbaúba/PE.
O parecer do deputado relator, por sua vez, já garante, ao menos, um índice de 80%. “O setor canavieiro queria mais, mas está de bom tamanho, já que algumas usinas não queriam pagar e outras estavam impondo o que queriam”, informa Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. O relatório também sana a questão da tributação dos CBios, evitando, com isso, a bitributação.
No geral, o relator levou em conta a importância da matéria-prima na produção dos biocombustíveis. Sem essas biomassas não seria possível substituir os combustíveis fósseis, objeto central do RenovaBio.
O produtor rural não pode continuar de fora do CBios. E o relatório considera cada biomassa e sua cadeia produtiva, depois de escutar cada segmento, a exemplo dos fornecedores de cana, representados pela Feplana, Orplana e Unida, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura.
O parecer segue agora para a votação na respectiva Comissão. Se aprovada, será analisada por mais comissões antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A Feplana parabeniza o relator e o autor da PL, mas destaca a importante união das entidades canavieiras no pleito. “Essa previsão de 80% de CBios só é possível agora graças à confiança da maioria dos 60 mil produtores de cana pelo Brasil em suas entidades de classe, lideradas pela Feplana, Orplana e pela Unida. Sem falar no grande apoio da Comissão de Cana de Açúcar da CNA”, diz Lima, que já se mobiliza para as próximas etapas de sensibilização dos parlamentares nas devidas Comissões da Câmara.
