Regulamentação para o uso de drones completa dois anos e prevê mudanças

*Emerson Granemann

O setor de drones não para de crescer e os números comprovam essa máxima. De acordo com os últimos dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em maio deste ano, existem hoje 68 mil drones cadastrados no país – sendo 65% para uso recreacional e 35% para uso profissional. Já o número de pessoas cadastradas para operar os drones é de 52 mil, sendo 93% de pessoas físicas e 7% de pessoas jurídicas. Segundo a MundoGEO – empresa promotora da maior feira de drones da América Latina, a DroneShow – a expectativa é que o setor tenha um crescimento de 25% em 2019, superando os mais de 400 milhões do faturamento alcançado em 2017.

Ainda falando sobre dados, a estimativa é de que existam atualmente mais de 30 mil profissionais trabalhando com drones distribuídos pela cadeia produtiva e usuária do setor. Formada por fabricantes, importadores de drones, treinamentos, manutenção e uma ampla gama de prestadores de serviços. Com o crescimento exponencial do mercado, notamos também que há uma ampliação nos tipos de empresas que prestam serviços, as mais antigas que usavam outras plataformas, já estão incorporando a tecnologia para ampliar sua oferta de serviços e atender aos grandes demandantes das informações geradas pelos drones. Com um mercado aquecido e com inúmeras possibilidades de aplicações profissionais dos drones, segmentos como: agricultura, mapeamento, segurança, inspeções e monitoramento de obras ganham cada vez mais espaço. O setor deve ser impulsionado, ainda mais, a partir de 2020, pelos avanços na regulamentação para o uso do equipamento no país.

No Brasil, quatro órgãos cumprem o papel regulatório:  A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), na qual todos os drones devem ser homologados. Em seguida a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pela validação dos projetos e registro dos drones e proprietários. Com este certificado estes modelos podem realizar operações acima dos atuais limites de 120 metros de altura e voar além da linha de visada podendo ser pilotados efetivamente de forma remota. O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), que autoriza cada operação respeitando os limites de segurança previstos na legislação e tem como missão controlar o espaço aéreo coordenando as operações entre as aeronaves tripuladas e não tripuladas como os drones, bem como restringir as operações próximas a aeroportos, presídios e outras áreas de risco.
E por fim, o quarteto de órgãos reguladores é composto pelo Ministério da Defesa (MD), que entra em cena quando o assunto é mapeamento de precisão com drones.

Pelas regras atuais as empresas precisam ser registradas no órgão, comprovando capacidade técnica, financeira e instalações adequadas para atuar com a tecnologia. Além disso, a cada nova missão uma nova autorização deverá ser emitida pelo MD, respeitando os procedimentos para as empresas que executam o aerolevantamento usando aviões tripulados. Estes procedimentos e exigências foram criados respeitando a legislação da década de 1970. No entanto, muita coisa mudou com relação as tecnologias e plataformas de coleta de dados da superfície do Brasil. Vieram os satélites de alta resolução e, agora, os drones. A boa notícia é que, para suprir essa lacuna, o Ministério da Defesa lançou em dezembro de 2018 uma portaria flexibilizando as operações a partir de limites de área e tipos de mapeamentos.

Todos estes órgãos estão sendo muito receptivos para ouvir as reinvindicações da comunidade que pedem por ajustes na regulamentação, devido aos avanços tecnológicos e as novas demandas de aplicações para o setor de mapeamento, delivery e inspeções dos mais diferentes tipos. Existem vários projetos de drones tanto nacionais quanto importados em fase de aprovação na ANAC e alguns já foram liberados como os modelos de asa fixa Arator, produzido pela empresa brasileira Xmobots e, do modelo Ebee da marca suiça Sensefly, distribuído no Brasil pela Santiago e Cintra.  Esta última, teve seu projeto aprovado através da Startup Paulista Al Drones especializada em aprovação de projetos aeronáuticos de veículos remotamente pilotados.

O tema será debatido durante da DroneShow 2019, que acontece entre os dias 25 e 27 de junho, em São Paulo. O evento reúne o 7º Fórum Empresarial de Drones, com mais de 30 atividades como e seminários e uma feira de tecnologia com a participação de 80 marcas. O encontro tem como objetivo proporcionar a atualização tecnológica, troca de experiências com as entidades reguladoras, fortalecimento do ambiente empresarial e aproximação com a comunidade.  A feira DroneShow tem a expectativa de atrair mais de 3,5 mil participantes, quantidade alcançada na última edição em 2018.

*Emerson Granemann – CEO da MundoGEO e idealizador dos eventos MundoGEO Connect e DroneShow. Engenheiro Cartógrafo, trabalhou no setor de aerofotogrametria e geoprocessamento. Atualmente tem como propósito propagar as geotecnologias e os drones para usos profissionais. É coordenador do Fórum Empresarial do setor.