Três anos após euforia do setor sucroenergético diante do anúncio da sanção do RenovaBio pelo presidente Michel Temer, em evento da Datagro/Santander, o atual ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, endossou ontem a crítica da Feplana e Orplana sobre a deformação do programa provocada por usinas ao se apropriarem do CBios de produtores de biomassa destinada para os biocombustíveis.
Nesta quarta-feira (10), a abertura do tradicional evento da Datagro e do Santander onde marca o início da nova safra de cana no Brasil foi destacada por críticas feitas à postura da maioria das usinas do país, em especial as do Nordeste, pela não distribuição dos Créditos de Descarbonização (CBios) para seus fornecedores de cana, deformando assim as bases socioambientais e econômicas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), esta lançada no evento há três anos.
Em Pernambuco, por exemplo, só duas das 10 usinas já certificadas pela ANP para emissão e comercialização de CBios, negociados com base na produção de etanol, confirmaram que repartirão tais créditos com os seus canavieiros. A situação se repete pelo País. Não por acaso, o ministro Ricardo Salles disse no evento que o setor precisa resolver a questão.
Antes de Salles, o questionamento já havia sido previamente colocado em outros eventos pelos ministros Beto Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura. Esta última assumiu que apoiaria inclusive um Projeto de Lei do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), parado devido à pandemia, que versa sobre a regulamentação da obrigatoriedade da partilha dos CBios.
O PL obriga a divisão proporcional com o produtor da biomassa (cana, milho, soja etc.). Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), um dos palestrantes no evento de ontem da Datagro, relembrou a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto em uma atividade da CNA há um ano e meio, ao chamar a atenção para que o RenovaBio não vire “bolsa de usineiros” através do CBios.
A alusão é porque tal crédito é negociado pela bolsa. Cada litro de etanol fabricado pela usina vira CBios. Mas devia ser dividido proporcionalmente com o produtor da biomassa do combustível, este que cultiva o campo e absorve o CO² da atmosfera. À época da construção do RenovaBio, essa regulamentação da partilha só não foi feita para não atrasar o trâmite da aprovação desta lei.
“Porém, a divisão ficou acordada entre as entidades dos usineiros (Única e os sindaçúcar dos estados produtores) e dos canavieiros (Feplana, Orplana e Unida). No entanto, poucas têm sido as usinas que estão cumprindo. O ministro Guedes parece que tinha razão. Por isso do protesto da Orplana e do nosso ontem, sendo recepcionado pela maioria das pessoas presentes para ter um entendimento”, fala Lima.
Em Pernambuco, que não é muito diferente do restante do Brasil, exceto por situações em certas regiões produtoras do Centro-Sul, Lima informa que somente duas das 10 usinas credenciadas pela ANP para a emissão e venda de CBios se comprometeram em distribuir os créditos com os seus fornecedores da matéria-prima do etanol. Ainda assim, uma delas é regida pelo modelo cooperativista, a usina Coaf em Timbaúba.
Nela, dos 4.335 CBios emitidos com a produção de etanol na última safra, 60% já foram vendidos, o que equivale, com base no preço de mercado comercializada à época, a R$ 733 mil líquido, valor que será totalmente dividido com os seus produtores da biomassa, uma vez que, neste caso, trata-se de uma usina cooperativa. Será a 1ª vez que os cooperados receberão CBios, a serem pagos em 30 dias.
O CBios é o direito não só dos fornecedores da Coaf, mas de todos os produtores de biomassa das usinas brasileiras, seja de cana, milho, soja, palma e etc. O RenovaBio não foi criado para virar bolsa de usineiros, como já apontava o ministro Guedes. Mas foi construído também com a nossa participação para estimular a promoção socioambiental e econômica de toda a cadeia produtiva do biocombustível, ou seja, usinas e produtores rurais.
Não à toa, a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape), conforme aprovação em assembleia da categoria, notificaram todas as usinas no estado, inclusive o Sindaçúcar/PE, exceto uma que só produz açúcar porque só recebe CBios quem produz etanol, pedindo as demais, inclusive as cooperativadas, que oficializem se distribuirão os CBios; em caso de negativa, não poderão usar dados cadastrais ambientais (CAR) dos canavieiros, representados pela AFCP.
Andrade Lima, que também preside a AFCP e a Coaf, contou que, até agora, só uma usina confirmou que fará a partilha, em sintonia com a posição da Coaf. As demais foram notificadas da proibição de realizarem o cadastro do CAR dos canavieiros, sem a permissão dos mesmos e da AFCP, na plataforma do RenovaBio para o recebimento de CBios.
“Se fizerem, serão notificadas judicialmente”, advertiu a AFCP e dezenas de outras entidades canavieiras pelo Brasil. O CAR é importante para qualificar a pontuação do valor do CBios de cada usina. Cada produtor recebe uma pontuação com base em dois critérios: primário (cana auditada sobre o uso de insumos e menor impacto ambiental) e padrão – não certificada e assim com notas menores.
A usina para obter a certificação da ANP relativa ao RenovaBio para poder emitir os CBios precisa informar sobre a biomassa usada. Tem que apresentar a quantidade e qualidade da matéria prima do etanol. Quanto mais cana e na qualidade primária, aumenta a nota da usina sobre o crédito de descarbonização. Não por acaso, a usina Coaf já planeja para a nova safra fazer a recertificação junto à ANP.
Apresentará o CAR de mais fornecedores de cana da unidade. A medida melhorará mais sua pontuação sobre a emissão futura de CBios. “Muitas usinas ainda não percebem que, enquanto negam o direito do produtor de biomassa ganhar também seu CBios, em prejuízo das bases do RenovaBio, deixam de melhorar a pontuação da sua unidade em relação a esses créditos, porque não podem usar o CAR do agricultor na referida plataforma”, diz Lima.
