STF suspende liberação automática de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar para suspender os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que permitia uma liberação automática de agrotóxicos e outros insumos agropecuários pela pasta.

Apesar da possibilidade de aprovação tácita, no âmbito da pasta da Agricultura, a autorização para os também chamados agroquímicos ou pesticidas precisaria ainda ser realizada pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente, uma vez que a lei brasileira prevê um sistema tripartite.

A portaria previa, por exemplo, que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério.

A decisão de Lewandowski foi tomada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade e impede que a portaria do ministério tenha.validade até que o plenário do STF se pronunciei sobre o caso.

O processo estava em votação no plenário virtual do Supremo. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, haviam votado para suspender os efeitos.

Contudo, o ministro Roberto Barroso tinha pedido vista da ação e não devolvido ao plenário.

Relator do processo, Lewandowski decidiu individualmente suspender os efeitos da portaria porque ela entraria em vigor nesta quinta-feira.