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Segundo produtor, medida provisória acaba transferindo custos de logística das distribuidoras às usinas. Redução do ICMS poderia contribuir para queda no valor final, avaliam.

A Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal que permite que produtores e importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, sem intermédio de distribuidoras, não deve ser tão vantajosa, em um primeiro momento, para fabricantes e consumidores, na opinião de quem atua na área.

De acordo com o governo, a mudança deve aumentar a concorrência, reduzindo o preço final do etanol hidratado. O impacto estaria na dinâmica do mercado.

Mas, segundo Antonio Eduardo Tonielo Filho, diretor de uma usina em Pitangueiras (SP), região de Ribeirão Preto, a nova prática demanda mudança na estrutura do fornecedor, o que gera mais custos.

“Em termos de custos, vai passar o custo que a distribuidora tem, de logística e distribuição, para as usinas. Hoje, as usinas não têm condições para fazer isso, é muito difícil, não é o nosso foco de negócio. O nosso foco é produzir etanolaçúcar e energia, não distribuir. As distribuidoras já têm uma estrutura de muitos anos”, afirma.

Além da logística de distribuição, no preço final do combustível, entram o custo de produção e a margem de lucro de quem vende o etanol.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a cada litro vendido:

  • As usinas recebem 60% do valor;
  • As distribuidoras ficam com 5% a 10%;
  • Os donos de postos ficam com 10% a 15%.

Presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis, Valdemar de Bortoli Júnior concorda que a logística repassada às usinas não influencia a queda do preço repassado ao consumidor.

“Eu acho que essa medida é uma medida inócua, porque pode ser que os postos tenham interesse em comprar das usinas, mas as usinas não têm estruturas de logística, de carregamento de caminhões menores e estrutura de vendas para postos. Acredito que não vai surtir efeito para abaixar o preço do etanol.”

Tributos

Ainda segundo representantes do setor, o que também impacta o preço do etanol são os impostos. Atualmente, eles representam de 20% a 25% do valor de cada litro.

De acordo com Tonielo, por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a taxa pode onerar ainda mais o preço dependendo da região do país solicitante da compra. A alíquota é variável porque cada estado é responsável por sua definição.

“Hoje, o Nordeste importa etanol e consome mais do que ele produz. Então, a gente leva daqui [São Paulo] para lá. Em termos de baratear, é muito difícil agora, muito cedo, porque também tem a parte tributária dos estados a ser legalizada. Eu vejo isso também como um risco de maior sonegação fiscal, porque você acaba sobrecarregando só um produtor para fazer a tributação e com isso, não é bom para o setor.”

A nova medida provisória provoca outra mudança — os postos vão poder vender combustível de outras bandeiras. Segundo Bortoli Junior, essa sim é uma prática que pode ajudar a baixar os preços na bomba.

“O posto que ostenta a marca de uma bandeira vai poder comprar de outras distribuidoras, o que vai, a meu ver, gerar uma maior concorrência e pode diminuir o preço da gasolina e do diesel para o consumidor. São 150 distribuidoras autorizadas aqui no Brasil, então o posto que hoje é obrigado a comprar só da distribuidora que ele ostenta a marca, vai poder ter uma gama muito maior de opções de comprar de outras distribuidoras.”

A medida que flexibiliza as regras ainda precisa ser regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no prazo de 90 dias a partir da data da publicação da MP, ou seja, deverá entrar em vigor a partir de 10 de novembro.

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