Em uma decisão favorável aos produtores nacionais, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia, determinou que o etanol importado deve obedecer às mesmas regras impostas ao combustível nacional com relação aos estoques. Pela decisão, assim como os produtores nacionais são obrigados a manter a estocagem de 25% do produto em janeiro de cada ano e 8% em março, os importadores também deverão observar essa política.
“Sem essa regra, os importadores ficam livres para vender até 100% dos volumes e, inclusive, eles têm prioridade nas vendas. Essa é uma prática distorcida e, com a mudança, será possível manter uma equivalência”, explicou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, 430 milhões de litros de etanol anidro forma importados, contra 61 milhões no mesmo período do ano passado, apontou Cunha. Ele avalia que a entrada do produto compete com o combustível nacional, produzido a partir da cana-de-açúcar. “Acarreta ameaças ao produtor e à manutenção dos empregos”, defende. A decisão do CNPE sobre a estocagem do etanol ainda é apenas uma das etapas para que a regra se torne efetiva. É necessária a aprovação da medida pela Casa Civil.
Tarifa
Os produtores do setor sucroenergético, juntamente com as entidades representativas dos fornecedores de cana-de-açúcar, também defendem a recomposição da tarifa de 20% sobre a importação do etanol de milho dos Estados Unidos como forma de proteger o combustível nacional. A taxa foi suspensa em 2011, acirrando a concorrência do item importado com o nacional, além de ter contribuído para a elevação das importações.
O maior volume de compra do etanol dos EUA levou o preço da cana a depreciar. Desde novembro do ano passado, o valor do produto caiu de R$ 104,28 por tonelada para R$ 92,70 por tonelada, este mês. Já o etanol anidro (adicionado à gasolina) produzido no País sofreu queda de 12,6% e o hidratado (vendido nos postos), quase 7%.
Em reuniões recentes com os representantes do setor, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se mostrou favorável à recomposição da tarifa. No próximo dia 19, o Sindaçúcar e outras entidades do setor aguardam uma decisão do Ministério da Agricultura sobre o assunto.
