Mais de mil empresas do agronegócio se inscreveram para obter o Selo Agro+Integridade, criado em dezembro passado pelo Ministério da Agricultura. A seleção foi tão rigorosa que apenas 23 passaram pelo funil e um número ainda menor levará a certificação. Os vencedores serão conhecidos dia 18, quando o novo selo será homologado.
O grande interesse pela certificação deve-se às muitas portas que a premiação abre, como a da exportação. “O mercado internacional olhará de forma diferenciada as companhias certificadas; para elas, o céu será o limite”, diz Claudio Torquato da Silva, chefe de assessoria especial de controle interno do gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para disputar a certificação, as empresas tiveram de apresentar documentos comprovando a adoção de programas internos de compliance, código de ética, canais de denúncia, compromissos com sustentabilidade, certidões negativas relativas a dívidas com o poder público, passivos trabalhistas e infrações ambientais, entre outros. “É a primeira vez que um selo setorial é criado na linha do Pro-Ética da Controladoria Geral da União (CGU)”, afirma Silva.
Maior produtora de bioenergia do país e vice-líder na fabricação de etanol, a Atvos é uma das candidatas ao selo. “Capacitamos 11 mil colaboradores de 2007 para cá e investimos R$ 100 milhões nessa etapa. Foram mais de 5 milhões de horas de um treinamento focado em tecnologia de ponta e em desenvolvimento de valores”, diz o presidente Luiz de Mendonça.
O novo selo foi um dos temas de destaque na Conferência Ethos 2018, realizada esta semana em São Paulo. A batalha entre ruralistas e ambientalistas sobre o uso de agrotóxico, travada na Câmara dos Deputados em torno do PL 6299/2002, foi outro. Na ocasião, Fábio Ramos, diretor da Agrosuisse Ltda, disse que a produção alimentar depende de segurança política, enquanto Marcelo Augusto Boechat Morandi, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, defendeu o aperfeiçoamento regulatório do projeto de lei. “Agrotóxicos, defensivos ou substâncias químicas são ferramentas que estão dentro do sistema. É importante ter conhecimento e rigor no uso”, diz. Para ele, é necessário harmonizar o modelo de registro com o da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão, que são rigorosos.
De acordo com Morandi, além de lento, o registro de um produto leva tempo e não define a validade. “Na Europa o prazo é de 10 anos, nos Estados Unidos, de 15, e no Brasil, o tempo de validade não aparece na atual legislação nem na nova proposta do PL”, diz.
Segundo o agrônomo Ramos, que integra o Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), a entidade quer provocar um debate na sociedade em torno do PL, especialmente acerca do modelo de rastreabilidade aprovado há seis meses. “O selo Sisorg, certificação oficial para produtos orgânicos, fiscaliza o uso de biofertilizantes e garante a saúde do solo ao produto final “, explica.
Eduardo Trevisan, gerente da cadeia de valores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) defende a definição de uma política de proteção a quem aplica o agrotóxico e o conhecimento técnico para o uso em determinada cultura. “Não adianta dar acesso ao agrotóxico porque o pequeno produtor usa defensivos sem conhecimento, armazena em locais impróprios e às vezes sem nenhuma roupa de proteção”. Segundo ele, é preciso incentivar o uso de controle biológico por meio de biofertilizantes.
