A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) deu mais um passo para que avance a regulamentação da lei que instituiu a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e criou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol).
Em reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia, realizada nesta quinta-feira (17/6), a Seapdr apresentou a minuta do decreto que regulamentará a Lei 15.641, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 31 de maio deste ano. Entidades e representantes do setor interessados em produzir etanol no Rio Grande do Sul participaram com sugestões na elaboração da proposta.
A regulamentação estabelecerá normas para uso de sementes e mudas, responsabilidades e possibilidades de formação de convênio, incentivos fiscais para produção, máquinas e equipamentos, além de prever fontes de recursos para o fomento e a criação de um comitê gestor, entre outros.
O secretário adjunto da Seapdr, Luiz Fernando Rodriguez Junior, disse que o texto inicial foi elaborado pela secretaria e Emater para dar celeridade ao assunto. Acrescentou que a próxima etapa é buscar o aprimoramento da minuta na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e na Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Queremos ter um texto bem adequado e ajustado às competências de cada pasta, para dar efetividade a esta importante política pública”, afirmou Rodriguez Junior.
Na condução da reunião, o deputado estadual Elton Weber ressaltou que a frente parlamentar seguirá acompanhando estas etapas. “Precisamos deslanchar as ações para iniciar a produção das matérias-primas e dos investimentos que poderão ser feitos”, destacou Weber.
O Estado produz 0,3% da demanda atual de 1,6 bilhão de litros de etanol ao ano. A política visa estimular a produção desse biocombustível no Rio Grande do Sul, a partir de grãos que são fonte de amido, como triticale, trigo, centeio, aveia, milho e também de tubérculos (batatas) e cana-de-açúcar.
Um dos objetivos é aproveitar especialmente as culturas de inverno para produzir etanol. Atualmente, cerca de 4 milhões de hectares de lavouras ficam ociosos durante os meses mais frios do ano e podem ser aproveitados para esta finalidade.
