Secretaria de Agricultura e Abastecimento quer capacitar até o final do ano 120 técnicos para analisar Cadastro Ambiental Rural
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo capacitou 35 dos 120 servidores estaduais que serão responsáveis pela análise ou aprovação de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e de projetos de adequação ambiental de imóveis rurais, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Até o final do ano, a meta é realizar mais quatro treinamentos para habilitar os demais servidores em todo o Estado.
De acordo com a resolução SAA nº 38, publicada no Diário Oficial, os servidores serão habilitados com os perfis “CAR Gestor”, podendo analisar ou aprovar os cadastros projetos de adequação ambiental e “CAR Técnico”, que estrão habilitados a analisar os cadastros e projetos.
A atribuição dos servidores atende à Resolução Conjunta SAA/SIMA 01, de 12/3/2019. A resolução transferiu à Secretaria a competência para regulamentar, planejar, implementar, coordenar e monitorar toda a atividade de desenvolvimento rural sustentável em propriedades rurais privadas. Com o objetivo de implementar o Novo Código Florestal (Lei federal 12.651/12). E ainda viabilizar programas de regularização e adequação ambiental nas propriedades rurais privadas, bem como para analisar e homologar os CARs de tais imóveis.
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