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Carbono, hidrogênio e combustível do futuro: O plano de economia verde do governo
Com a votação final do arcabouço fiscal e afastados os riscos iminentes para a elaboração do orçamento de 2024, o foco principal da equipe econômica no Congresso se volta agora, nos próximos três meses, para a agenda verde – que, oficialmente, está sendo chamada de Plano de Transformação Ecológica.
O pontapé inicial foi dado nesta semana com a apresentação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono no país.
A proposta, na prática, regulamenta como vai funcionar “o direito” das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão de CO2. Hoje, os maiores poluidores estão nas indústrias de cimento, siderurgia, alumínio, área química, petróleo e gás e grandes frigoríficos.
A senadora do DF construiu o relatório basicamente replicando a minuta elaborada por 10 ministérios do governo Lula, com a coordenação da Fazenda. A estratégia é semelhante à adotada na reforma tributária na Câmara, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou em não enviar um novo texto, mas costurar com o relator da proposta o parecer. O resultado foi considerado bem-sucedido por acelerar as negociações e a tramitação no Congresso.
O projeto é a aposta principal de Haddad de um novo plano de desenvolvimento econômico para o país crescer mais rápido e com baixa “pegada de carbono”, que tem uma vinculação umbilical com a política de reindustrialização do país, comandada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MIDC), do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“O mercado regulado de carbono é inspirado em práticas internacionais adotadas em outras jurisdições, a mais conhecida é a da União Europeia. Não se trata, apenas, de um mercado de crédito. Na verdade, o mercado é, fundamentalmente, a colocação de um limite de emissões, esse, sim, é o ponto central”, explica Rafael Dubeux, que está à frente dessa agenda no Ministério da Fazenda.
O projeto define que as instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão obrigatoriamente sujeitas a esse teto. Quem emitir mais, terá de comprar esse direito por meio de cotas. Entre quatro mil e cinco mil estabelecimentos no Brasil serão enquadrados na regra – o correspondente a 0,1% das unidades produtivas do país. O texto, costurado com o governo, prevê a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
“Planejamos discutir o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a partir da próxima semana, buscando ouvir as opiniões dos senadores, receber as sugestões do Conselho da República e as observações da sociedade. Essas ideias são fundamentais para construir o consenso necessário, e encaminhar o projeto à Câmara ainda em setembro”, afirma a senadora Leila Barros.
Um ponto ainda em aberto é quem ficará responsável pela regulação desse mercado: se uma nova agência reguladora, nos moldes da Anatel (telecomunicações) e Aneel (Energia), a ser criada ou o próprio Ibama, que hoje não tem pessoal técnico para essa empreitada e precisará reforçar o seu quadro de pessoal. O governo está dividido.
O projeto do mercado de carbono é o principal pilar do plano, mas não é o único. Essa agenda ganhou reforço com a manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há poucos dias, de que vai priorizar a pauta verde neste segundo semestre.
Combustível do futuro
O governo Lula enviará, nos próximos dias, projeto que trata do Combustível do Futuro, criando regras para combustível de aviação sustentável, diesel verde, captura e estocagem de carbono e etanol.
Uma terceira frente é o projeto que trata de hidrogênio renovável, para definir quem vai regular esse setor – já há textos no Congresso sobre esse tema.
A quarta frente da agenda do plano no Congresso está voltada para o marco legal das eólicas offshore, aquela cuja fonte de energia é obtida por meio da força do vento em alto-mar, que também já conta com projeto tramitando na Câmara.
O governo brasileiro tem pressa, porque quer afastar o risco de perder a onda de investimentos no mundo todo para a chamada transição verde, que ganhou maior força após a pandemia da covid-19.
“A nossa preocupação é garantir que a oportunidade seja bem aproveitada, que não seja só mais um ciclo de commodities do Brasil, como foi cana-de-açúcar, ouro, café e minério de ferro. Que, desta vez, seja diferente”, diz Dubeux.
Brasil na “pole position”
Para o secretário de economia verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg, o Brasil conseguirá atrair bilhões em investimentos estrangeiros, se chegar ao final deste ano com essa agenda encaminhada, já que reúne as melhores condições comparativas em relação ao restante do mundo. Mas, para isso, precisará ter uma regulamentação clara para dar segurança jurídica a esses investimentos.
“O Brasil está na ‘pole position’, mas tem de largar e tem de acelerar para chegar em primeiro lugar. Porque isso é uma corrida: não vai ter lugar para todos”, ressalta Rollemberg.
O secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços do MDIC, Ualace Moreira, avalia que o Brasil tem potencial muito grande de liderar a transição energética. Segundo ele, o PL do Combustível do Futuro vai tratar do SAF, que é o combustível do futuro da aviação civil; do diesel verde e do aumento da mistura do etanol na gasolina, além de uma integração dessas políticas com o novo Rota 2030, a política industrial do setor automotivo que será renovada.
“Vamos discutir o nível de emissão de CO2 a partir do poço. Do poço à roda, e não do tanque à roda (para definir os incentivos)”, ressalta Moreira. Essa forma de medição leva em conta desde a origem da fonte energética até seu uso final. Por exemplo: como se extrai a cana para produzir o etanol. Ou como se extraem as fontes para a produção de uma bateria de carro elétrico.
O objetivo é apresentar até novembro a proposta de política industrial dentro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), conectada com o plano de transformação ecológica, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e um política de compras governamentais.
