Editorial – Compliance

Ricardo Pinto

Um casal recém-casado vai viver em sua nova casa. Lá chegando, o homem apressa-se em dizer para a esposa:

– Querida, gostaria que você conhecesse minhas regras. Nas segundas-feiras à noite, tomo cerveja com meus amigos. Já nas quartas-feiras à noite, tenho poker com meus colegas do escritório. Nas sextas-feiras à noite, jogo futebol com os conhecidos do clube. Ah! No domingo, minha pescaria durante todo o dia é sagrada com a turma do bairro.

Impassível e tranquila, a mulher responde:

– Amor, comigo é bem mais fácil. Só tenho uma regra: segundas, quartas, sextas e domingos às 19h00 farei sexo, esteja você aqui ou não.

Ninguém questiona que nós precisamos seguir regras para podermos conviver em harmonia. No caso dos recém-casados acima, as regras podem até evitar maiores problemas conjugais. Aliás, o que permitiu a existência de todas as civilizações humanas foi a presença de regras. Da menor das tribos, passando pelos chineses, gregos, egípcios, incas, maias, astecas e indo até o Império Romano, nenhum grupo humano foi capaz de existir sem um conjunto formal ou informal, escrito ou oral, de regras definidas.

De um tempo para cá, principalmente no Brasil, somos surpreendidos a cada dia com novas informações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois… A sociedade vem tolerando cada vez menos os malfeitos e pressionando por novas leis, regras mais rígidas e por uma nova postura dos administradores públicos e privados. Justamente por isso que temos ouvido falar bastante sobre os programas de Compliance nas empresas. E o que é Compliance?

Segundo o dicionário Merriam Webster, o verbo comply, do inglês, significa conformar-se, submeter-se ou adaptar-se conforme necessário ou solicitado. Assim, uma empresa em Compliance é aquela que está de acordo com todas as leis e normas vigentes, além de seguir fielmente todas as suas políticas e diretrizes internas.

Em geral, as empresas brasileiras relutam em adotar programas de Compliance, pois têm o hábito de preferir remediar ao invés de prevenir. O problema é que travar uma longa briga judicial por uma lei trabalhista descumprida, arcar com multas pesadas da Receita Federal por falhas na prestação de contas ao Fisco ou mesmo receber imposições por descumprimento das leis ambientais denigrem a imagem da empresa no mercado, afetam sua credibilidade e drenam seu caixa, prejudicando sua longevidade e seu futuro. Sem falar que Compliance é uma questão chave dentre as boas práticas de Governança Corporativa.

A área de Compliance das empresas, antes ligada ao departamento Jurídico, mas que hoje passou a ser independente, possui cinco atribuições ou pilares:

1º Identificação de riscos: identificar os riscos enfrentados pela empresa;

2º Prevenção de riscos: desenvolver e implementar mecanismos de controle para proteger a empresa dos riscos identificados;

3º Monitoramento e detecção de riscos: monitorar e reportar sobre a efetividade dos controles na administração da exposição aos riscos identificados;

4º Resolução de problemas: resolver dificuldades e ocorrências de não conformidade caso, quando e conforme ocorram;

5º Orientações sobre Compliance: orientar as áreas da empresa sobre as regras, normas e controles.

Finalmente, vale lembrar que o sucesso da implantação de um Programa de Compliance numa empresa está intimamente ligado ao comprometimento de sua direção, inclusive com bons exemplos – como não permitindo que parentes participem de concorrência para ser fornecedores da empresa -, bem como na implantação de um Código de Conduta e um Canal de Denúncias efetivo.

Sua empresa já é um exemplo de Compliance?

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