Usina demite funcionários e não paga verbas trabalhistas; entenda

O MPT (Ministério Publico do Trabalho) pediu à Justiça que a usina  Porto Seguro pague R$ 6,4 milhões. O dinheiro é referente às rescisões e multas pelo do não cumprimento do acordo. A empresa, localizada em Jaciara, MT, demitiu 288 funcionários.

Foi feito um acordo com a usina em fevereiro para que as rescisões dos trabalhadores fossem pagas em 10 parcelas, mas o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Álcool alega que esse acordo não tem sido cumprido.

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A Usina Porto Seguro disse que está em contato o Ministério Público do Trabalho para solucionar a questão trabalhista.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), em março houve uma nova onda de demissões e afastamentos. Com o acordo, a empresa pagaria as férias vencidas, FGTS e também a multa rescisória.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Álcool, Isaías Gomes de Souza, conta que já são quatro meses em atraso. “Dia 25 de fevereiro pagaram a primeira parcela e a gente confiou que iriam pagar as outras, mas infelizmente ficou nessa primeira e a última que foi agora. São quatro meses vencidos e nunca mais eles procuraram o Sindicato ou Ministério Público para dar uma posição pra esses trabalhadores”, afirma.

Na ação, o MPT pede à Justiça que a empresa pague R$ 6,4 milhões. O dinheiro referente às parcelas das rescisões não quitadas e a multa pelo não cumprimento do acordo. Os ex-funcionários estão acampados em frente à usina desde o dia 15 de junho.

O protesto é uma forma de chamar a atenção dos representantes da usina. Na usina, os caminhão carregados de cana-de-açúcar trafegam com escolta armada. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Lobo Acosta, diz que os bens da empresa devem ser bloqueados para garantir o pagamento dos funcionários.

“Nós fizemos um pedido na petição inicial pra que haja um bloqueio imediato de bens da empresa e pra poder garantir essa quantia que é muito alta. Nós aguardamos alguns dias a próxima decisão nesse sentido pra que, além do acordo, haja uma imposição judicial pra a empresa cumprir”, afirmou.