Indústrias de base do setor cobram medidas do Governo do Estado de SP

Por Natália Cherubin

No dia de ontem, 07, o CEISE-BR (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e de Biocombustíveis), enviou uma carta ao Governador do Estado de SP, João Dória, no qual pede que algumas medidas primordiais para a manutenção da atividade industrial e a manutenção dos empregos.

A carta, assinada por Luis Carlos Júnior Jorge, presidente do CEISE-BR, entidade que representa as indústrias de base do Estado de São Paulo, sobretudo as que atuam nos segmentos sucroenergético, de biocombustíveis, petróleo e gás natural, papel e celulose, e bebidas e alimentos, são listadas seis ações que podem ajudar estas indústrias a se manterem durante o período em que vigorar os efeitos do isolamento por conta do Coronavírus.

Em função dos Decretos Estaduais e Municipais de calamidade pública em vigor, muitas indústrias tiveram suas carteiras de pedidos reduzidas significativamente, além disso, os decretos também provocaram desabastecimento de matérias-primas e insumos vitais para a manutenção de muitas atividades industriais. Muitos produtores de matéria-prima essencial, como o aço, por exemplo, além de majorarem seus valores de forma exorbitante, ainda exigem pagamentos à vista ou até mesmo antecipados.

Em carta, o CEISE-BR destaca que para que as indústrias tenham condições de honrar com seus compromissos com colaboradores, fornecedores e pagamentos de carga tributária (federal, estadual e municipal), precisam da atenção e apoio das autoridades governamentais das três esferas com ações que contribuam para minimizar os efeitos da referira crise.

As 6 medidas solicitadas pela entidade para o Governo de SP são:

I – Suspensão da cobrança do ICMS das transações comerciais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020;

II – Parcelamento dos valores devidos das transações comerciais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020 em 12 (doze) parcelas mensais, a serem pagas cumulativamente com os meses subsequentes;

III – Suspensão do pagamento de tributos relativos às transações comerciais, cujas Notas Fiscais tenham sido incluídas em Processos de Recuperação Judicial no mês da emissão da referida Nota Fiscal, aguardando desfecho da evolução da “RJ” do credor;

IV – Que os valores devidos das Notas Fiscais inseridas em processo de Recuperação Judicial tenham o mesmo tratamento do pagamento do credor (descontos, parcelamentos etc);

V – Que os valores de tributos recolhidos referentes à Notas Fiscais inclusas em processos de Recuperação Judicial ainda não concluídos, ou seja, que não há definição de forma de pagamento, sejam admitidos como “créditos tributários”;

VI – Criação de linhas de crédito para capital de giro às indústrias com taxas de juros e carência aceitáveis e que possibilitem condições reais de pagamento e manutenção da competitividade comercial.

De acordo com o Jorge, somente com ações como esta, os empresários da indústria paulista poderão mitigar seus problemas e prejuízos e, assim, atender ao pedido feito pelo governador para que os empresários não demitam.

“O CEISE Br entende o momento difícil que estamos vivendo. Entende, também, que o sacrifício deve ser de todos, com os cidadãos ficando em isolamento social para evitar a propagação do vírus; o comércio e a prestação de serviços utilizando de suas reservas e aguardando o momento da retomada; e também o Governo, dando sua parcela de colaboração, reduzindo ou flexibilizando o recebimento de taxas e tributos”, afirmou o presidente da entidade em carta.