Projeto de lei aprovado no Senado busca incentivar o uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel; texto segue para a Câmara
Uma nova legislação no Brasil deverá apoiar os agricultores, impulsionando a demanda adicional por biocombustíveis – e afastando-os dos combustíveis fósseis produzidos pela Petrobras.
Em seus estágios finais no Congresso, o projeto de lei Combustível do Futuro, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cria incentivos mais amplos para os biocombustíveis, reforçando a estratégia do Brasil de confiar nas safras abundantes para lidar com a transição energética.
O texto também é um forte lembrete para a Petrobras da crescente pressão para investir em alternativas de baixo carbono. O Brasil já é um grande consumidor de biocombustíveis, produzindo carros de combustível flexível que podem funcionar apenas com etanol.
A legislação, que foi aprovada na quarta-feira no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados, aumentaria ainda mais a demanda pelo combustível à base de plantas, ampliando a mistura permitida de etanol na gasolina comum para até 35%, ante os atuais 27,5%.
A proposta também aumentaria a mistura permitida de biodiesel no diesel comum de 14% para 20% nos próximos seis anos. E o governo planeja obrigar os fornecedores de gás natural a reduzirem gradualmente as emissões por meio da compra de biometano.
“A Petrobras é a maior prejudicada pelo projeto de lei e deve ver a produção cair em três de seus principais combustíveis: gasolina, diesel e gás natural”, disse o diretor da consultoria de energia Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, em uma entrevista.
O consumo de gasolina pode cair até 11% com o aumento da participação do etanol na mistura, segundo a analista de mercado do StoneX, Isabela Garcia.
Embora os técnicos do governo ainda precisem validar a mudança, uma mistura de 30% já está sendo testada – uma medida que deve aumentar a demanda de etanol em 1,3 bilhão de litros por ano, de acordo com a consultoria agrícola Datagro. Isso equivale a quase 4% da produção total de etanol do Brasil para a safra atual.
O aumento é uma notícia bem-vinda para as usinas de cana-de-açúcar, incluindo a Raízen e a São Martinho, que viram a recente fraqueza na demanda de etanol prejudicar os lucros. “As usinas terão mais segurança jurídica para continuar a investir na expansão da produção de etanol”, disse o presidente da Datagro, Plínio Nastari.
A proposta também beneficiará as empresas de esmagamento de soja, como a Cargill, que tem a maior capacidade de produção de biodiesel no Brasil. Ela adquiriu três plantas de esmagamento de soja e produção de biodiesel no ano passado para reforçar suas instalações em Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul.
“Demos um passo importante para crescer no setor”, disse o líder comercial de processamento de soja da empresa, Rafael Luco. “Essa capacidade não está sendo totalmente utilizada. Continuamos a investir na integração das operações e a alavancar a produção nesses locais”.
Os agricultores que cultivam as principais safras de soja e milho do Brasil buscam abastecer o mercado de biocombustíveis em expansão. Até 2035, novas usinas de biodiesel e esmagamento de soja poderão fazer com que a quantidade de soja processada no país quase dobre, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa a Cargill e outras empresas comerciais, incluindo a Bunge Global e a Archer-Daniels Midland.
O incentivo do governo ao etanol também deve impulsionar mais investimentos em biocombustível de milho. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) prevê que a produção total mais do que dobrará até 2034.
A expansão também significa que o aumento do biocombustível no Brasil terá um impacto limitado nos mercados de açúcar. Embora as usinas de cana normalmente possam transferir a produção entre o etanol e o açúcar, os estoques atuais de etanol estão em níveis “confortáveis”, de acordo com a analista da trading de commodities Czarnikow, Ana Zancaner.
Quaisquer mudanças futuras dependeriam de um forte crescimento na demanda geral de combustível, disse ela.
A nova regulamentação para os combustíveis também reforça o argumento de que a gigante estatal brasileira do petróleo deve mudar seus planos de investimento. A Petrobras trabalha em seu próximo plano de investimentos quinquenal, e os investidores atualmente veem iniciativas mais verdes, incluindo hidrogênio, captura de carbono, energia eólica e solar, como menos lucrativas.
O maior produtor de petróleo da América Latina está, no entanto, preparando suas refinarias para atender à crescente demanda por combustíveis de baixo carbono. A Petrobras vem desenvolvendo produtos sustentáveis e estudando parcerias, incluindo uma biorrefinaria com a Mubadala Capital. Ela também concluiu testes com a fornecedora de petroquímicos Braskem para produzir um produto químico usando etanol de cana-de-açúcar.
Mas, em outro obstáculo para a Petrobras, seu chamado diesel R não faz parte da mistura obrigatória de diesel verde definida na nova estrutura legal. O diesel R é produzido pelo coprocessamento de combustível fóssil com óleo animal ou vegetal, e uma tentativa de incluí-lo no projeto de lei enfrentou forte oposição da bancada do agronegócio do Brasil, que conta com cerca de 60% dos legisladores como membros.
A CEO da Petrobras, Magda Chambriard, prometeu repor as reservas de petróleo que ela considera fundamentais para financiar as iniciativas de transição energética. A empresa disse em um comunicado enviado por e-mail que acompanha o progresso do projeto de lei no Senado e aguardando a conclusão desse processo antes de concluir sua avaliação.
