MP do Paraná entra com ação contra usina e empresa de aviação por morte de abelhas

O Ministério Público do Paraná entrou com ação civil contra usina de cana-de-açúcar e empresa que opera a aviação agrícola pela morte de aproximadamente um milhão de abelhas. Segundo a Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, a denúncia criminal contra a usina ocorreu pelo lançamento irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural com o uso de um avião pulverizador.

De acordo com o MPPR, a aplicação dos defensivos teria sido feito em desacordo a diversas regras em vigor, entre elas a distância mínima de outras propriedades, o que causou a intoxicação e consequente morte de aproximadamente um milhão de abelhas da espécie Europa. Foram atingidas 20 colmeias.

O piloto da aeronave e a empresa de aviação agrícola firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná para a reparação dos danos ambientais causados. Ao propor a denúncia, após a negativa do proprietário da usina em também celebrar acordo, a Promotoria de Justiça entrou com pedido de condenação pelos crimes previstos na Lei de Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89).

Conforme o MPPR, com  a celebração do acordo de não persecução penal, os proprietários da empresa de aviação agrícola responsável pelo lançamento indevido comprometeram-se a pagar R$ 60 mil a título de reparação ao proprietário das colmeias atingidas e R$ 10 mil a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paraíso do Norte. Já o piloto da aeronave pagará quatro salários mínimos (R$ 5.280), quantia também a ser destinada ao mesmo Fundo.

Uso de tecnologia

As investigações sobre o caso, conduzidas pela Promotoria de Justiça com a colaboração do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), tiveram início após representação recebida pelo aplicativo “Pólen App”, ferramenta utilizada pelo MPPR e desenvolvida a partir de parceria firmada com a Universidade Estadual de Maringá, voltada à proteção de abelhas e à prevenção da mortandade desses insetos.