MP entra com ação contra usina por pulverização aérea de agrotóxicos

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou uma ação civil pública contra a usina Adecoagro, empresa produtora de alimentos e energia renovável, por danos ambientais causados em áreas de plantio de cana-de-açúcar nas cidades de Novo Horizonte do Sul, Glória de Dourados, Ivinhema e Deodápolis.

A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, cidade a 291 quilômetros de Campo Grande e é resultado de inquérito civil que apurou a pulverização aérea e irregular de agrotóxicos como Certero (triglumuron) e Altacor WG (clorantraniliprole), entre janeiro e agosto de 2018.

Conforme o MPE, a análise das trajetórias das plumas de poluição mostrou que a pulverização atingiu as imediações da Gleba Vitória, causando a morte de diversas criações de bichos-de-seda, resultando em uma perda de 100% no mês de janeiro e mais 10% nos primeiros dias de fevereiro.

Perícia técnica nas amostras coletadas na propriedade de um dos sericultores foi realizada pela Embrapa e mostrou que o inseticida triflumurom foi encontrado em 29 das 33 amostras de folhas de amoreira analisadas e o clorantraniliprole em 16. Essa analise foi realizada nos dias 5, 6, 17 e 19 de abril de 2018 e 4 de maio do mesmo ano.

A análise então deixou claro a presença de resíduos dos agrotóxicos e que as pulverizações executadas pela Adecoagro nos dias 26 de março de 2018 e 2 de abril de 2018 são quase que imediatamente anteriores às coletas mencionadas e à morte de bichos-da-seda relatada pelos sericultores, constatou-se que  a empresa demandada, ainda que por meio de atividade lícita, causou dano ambiental na região de Ivinhema. O prejuízo estimado é de R$ 84.040,31.

 Na Ação, o promotor de Justiça, Allan Thiago Barbosa Arakaki, ressalta que além do dano causado aos bichos-da-seda, o meio ambiente da região foi afetado pela pulverização de agrotóxicos e que a as plumas de poluição atingiram outros lugares, contaminando recursos naturais de modo imensurável e irreparável para as futuras gerações.

 “A utilização dessas substâncias tóxicas promove uma cadeia de contaminação que, inevitavelmente, atingirá todos os recursos naturais existentes (solo, ar atmosférico, lençóis freáticos/cursos hídricos etc.), espécies animais e vegetais e, por fim, a saúde humana”, destacou o Promotor.

Por essa razão, o MPE pede a condenação da empresa ao pagamento de quantia certa para reparo de todos os danos materiais causados ao meio ambiente de Ivinhema e Mundo Novo, além dos danos morais pela pulverização aérea dos agrotóxicos pela empresa que degradaram recursos ambientais como ar, solo, fauna e flora.

A ação pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por todos os prejuízos comprovadamente sofridos pelos sericultores da região dos Municípios de Ivinhema e de Novo Horizonte do Sul, incluindo aqueles que venham provar tal condição em fase de liquidação, por danos materiais atingidos pela pulverização de agrotóxicos realizada pela ré no ano de 2018.