Renovabio: Medida complementar acerca da tributação do programa está sendo finalizada

O ministro de MME (Minas e Energia), Bento Albuquerque, afirmou que a MP (Medida Provisória) referente à tributação sobre a receita dos CBios (Créditos de Descarbonização) – peça chave do RenovaBio – deverá ser publicada nos próximos dias.

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De acordo com a entidade, a informação foi dada pelo ministro, durante videoconferência, que também contou com a participação dos deputados Jerônimo Goergen [presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel] e Arnaldo Jardim [presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético].

A MP propõe uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Segundo o ministro, faltam apenas detalhes jurídicos para que o documento seja assinado.


A. B. Mas.