Semanas depois da declaração do ministro da Agricultura (Mapa) Blairo Maggi sobre o futuro da taxação de parte do etanol de milho importado dos EUA, que à época levou a queda de 7% no preço do açúcar em uma semana, o setor agrícola/industrial do etanol nacional voltou a tratar do caso durante reunião na Secretaria de Relação Internacional do Mapa. Esta secretaria, que é responsável por formular a posição da pasta e defendê-la no Conselho de Ministérios (Camex), instância do governo federal que dá a palavra final sobre a questão, recebeu teses e críticas da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) sobre o assunto, as quais se alinham com a do Fórum Sucroenergético Nacional, em defesa da manutenção desta tributação, a qual mal entrou em vigor, tendo sua duração de dois anos.
A posição conjunta da Feplana e do Fórum está sendo copilado para ser enviada oficialmente à responsável desta secretaria do Mapa (Ana Maria Oliveira). Este direcionamento foi definido pela gestora, que coordenou a reunião no Ministério da Agricultura. Ela inclusive tranquilizou a todos os presentes, informando que não há nenhum pedido de mudança da taxação pela Camex, tampouco pelo Mapa ou outro ministério envolvido.
Contudo, o setor agrícola/industrial do etanol brasileiro está preocupado e aponta vários motivos para que se mantenha a respectiva taxação diante do significativo volume do etanol importado, grande parte até sem qualquer tributação, que tem entrado no mercado local, aproveitando-se da alta do petróleo, que tem favorecido o consumo maior de etanol.
Para Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, o fim desta taxa destruirá a cadeia nacional do etanol e principalmente a dos produtores independentes de cana de açúcar, que correspondem a mais de 60 mil no Brasil, representados pela entidade. Sem taxação, ficam ameaçados bilhões de reais em investimento e milhares de empregos de brasileiros desta cadeira produtiva. O setor já vem sofrendo tal competição injusta com o etanol de milho estrangeiro – este que continua sendo subsidiado indiretamente por programas agrícolas de seu governo, diferente daqui.
Ademais, a Feplana e o Fórum dizem que a taxação do etanol dos EUA é 6,25 vezes menor que a tributação imposta pelos norte-americanos para que o açúcar brasileiro, mais competitivo que o deles, entre no mercado interno de lá. “É um contrassenso os EUA cobrarem o fim da taxação do seu etanol para entrar no Brasil, para competir deslealmente com nosso etanol que não é subsidiado, como é o milho lá, e ainda não abrem mão para retirar essa taxação sobre o nosso açúcar para entrar no mercado deles, inviabilizando tal exportação porque o produto quase que dobra de preço”, diz Andrade Lima.
Esta e outras questões detalhadas comporão o documento conjunto do setor agrícola/industrial do etanol brasileiro contra o fim da taxação do combustível dos EUA. A Feplana e o Fórum lembram ainda que, diante da baixíssima mistura do etanol anidro na gasolina norte-americana, de apenas 10%, como é exigido pelo referido governo, enquanto no Brasil é de 27%, bem como com a recente e alta taxação imposta pela China de 95% para a entrada de etanol importado, os EUA têm encontrado no Brasil a sua principal forma para escorrer sua superprodução de milho em forma de etanol, em prejuízo da cadeira produtiva do etanol do pais.
É bom lembrar que por pressão do setor petrolífero norte-americano não se amplia a mistura do etanol na gasolina. Uma simples ampliação (de E10 para E15) resultaria em 25 bilhões a mais de litros no mercado interno dos EUA. Basta seu governo autorizar somente mais 5% de etanol na composição no combustível fóssil.
Foi colocado ainda para a representante do ministro da Agricultura, que, diferente da cultura do milho, que é investimento de curto prazo, já que pode-se plantar e colher até duas vezes no ano, a cana-de-açúcar é semiperene, sento, portanto, um investimento que dura até seis safras.
Previsibilidade é tudo para qualquer mercado. É preciso ter um mínimo de segurança para o produtor brasileiro investir nesta cultura agrícola da cana, cuja, inevitavelmente, só poderá produzir açúcar e/ou etanol, produtos estes ainda sujeitos a muitas perdas frente ao desequilíbrio ora causados na produção deste mix”, frisou Lima. Ele realça que a garantia da taxa do etanol é uma dessas previsibilidades. E espera que o Mapa continue defendendo o produtor rural, seus trabalhadores e a economia brasileira, que têm na cultura da cana pilar de forte expressão nacional.
