De acordo com a publicação do jornal a Folha de S.Paulo, o RenovaBio pretendia ampliar de 27% para 40% a mistura de etanol anidro na gasolina.
O jornal Folha de S. Paulo teve em sua capa da edição impressa uma chamada para a reportagem “Decreto pode elevar para até 40% percentual de etanol na gasolina”. O texto conta que a política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) pretende ampliar de 27% para 40% a mistura de etanol anidro na gasolina.
Em nota, a única lamentou a publicação da notícia que, segundo a organização, está totalmente distorcida e sem fundamentos sobre um projeto que é e foi amplamente discutido no Congresso Nacional.
“É improcedente o argumento de que o RenovaBio implicará na elevação gradual na mistura de etanol à gasolina de 40% até 2030, o que provocaria um aumento de até R$ 0,06 por litro do combustível fóssil nas bombas, conforme divulgados na imprensa. Tal mistura compulsória estava contemplada no PL original, mas foi vetada, com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis”, divulgou a Unica.
Sendo assim, o texto da Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida. “O decreto do RenovaBio, versa, portanto, sobre a orientação do funcionamento do Programa, não sobre questões de mistura”, esclarece a nota.
Vale esclarecer que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura, até por uma questão formal. Segundo a LEI Nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto.
Revista RPAnews
