Projeto de Lei volta à pauta da da Comissão Especial da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana
São Paulo, 20 de junho – A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende a aprovação do Projeto de Lei 3200/2015, também conhecido como Lei dos Defensivos, que deve ser votado ainda esta semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta moderniza a legislação sobre o registro e uso de novos defensivos agrícolas no Brasil. O PL é relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
A SRB esclarece que, ao contrário das informações apontadas por organizações contrárias ao projeto, o Projeto de Lei não flexibiliza ou ameniza as regras para fiscalização e utilização de defensivos no País. A proposta cumpre função mais significativa e abrangente, à medida que moderniza uma lei antiga, redigida em 1989, que não acompanhou os avanços científicos e as transformações tecnológicas empregadas na produção. A atualização do marco regulatório permitirá que produtos mais modernos e inovadores cheguem às lavouras de propriedades rurais em todo o País, possibilitando que o agronegócio reduza o volume de defensivos na produção.
Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, adotar uma legislação mais moderna, como já fizeram outros países, é fundamental para que o Brasil continue produzindo alimentos para atender às demandas dos mercados locais e internacionais, com mais segurança para o agricultor, meio ambiente e o consumidor final. “Queremos a aprovação de defensivos mais modernos e mais eficientes, portanto mais seguros para o agronegócio, meio ambiente e o consumidor final”, enfatiza Vieira. Segundo o dirigente, o uso de dosagem mínima mais eficaz tem o poder de reduzir o desperdício e melhorar o desempenho das aplicações, que são os objetivos constantes do produtor rural na busca de competitividade da sua produção.
Ainda de acordo com o presidente da SRB, a burocracia no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação. “Aqui, onde o clima tropical propicia a multiplicação de pragas, levamos até dez anos para aprovar um novo defensivo, enquanto em regiões de clima temperado, como nos Estados Unidos e países da Europa, a aprovação de novas substâncias leva em média dois anos”, compara Marcelo. Na avaliação do dirigente, a lentidão desencoraja a pesquisa de novos produtos, encarece o custo da produção e priva a população consumidora do acesso a alimentos de qualidade a preços mais competitivos.
Segundo a entidade, o Brasil reduziu em 3% o gasto com defensivos agrícolas entre 2004 e 2011, de US$ 7,28 por tonelada produzida para US$ 7,05. No mesmo período, a Argentina aumentou a conta em 47%, para US$ 10,59 a tonelada, enquanto os Estados Unidos elevaram em 6% o consumo, para US$ 10,65 por tonelada. Ou seja, uma mudança na lei não impedirá o Brasil de consumir alimentos produzidos com substâncias proibidas em outros países.
A SRB também considera relevante esclarecer que o Projeto de Lei altera somente os procedimentos de registro de novos produtos. Ou seja, as análises para aplicação dos defensivos continuarão seguindo prévia recomendação técnica em receituário agronômico. Além disso, a entidade alega que durante dois anos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulação realizou reuniões deliberativas, audiências públicas e seminários com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Anvisa, do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF).
“Para que o Brasil siga na tendência de produzir mais alimentos com menor quantidade de defensivas, é imprescindível que o debate seja pautado em dados técnicos e científicos, sem os estereótipos do senso comum pregado por ativistas”, avalia Vieira.
