Um grupo de trabalho vai discutir a venda direta do etanol pelas usinas aos postos de combustíveis. A decisão está em portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição dessa quarta-feira (21) do “Diário Oficial da União”. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado, por consenso, em até 30 dias. O grupo será composto por dois representantes de cada uma das seguintes secretarias do Ministério da Fazenda: Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria; Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; e Receita Federal do Brasil.
O Ministério da Fazenda lembra que atualmente a venda direta é vedada pela resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 43/2009. O artigo 6º dessa resolução estabelece que o produtor de etanol ou cooperativa somente pode vender o combustível a outro fornecedor (agente operador, empresa comercializadora, cooperativas de produtores ou outro produtor), ao mercado externo ou às distribuidoras.
Em agosto de 2018, a ANP realizou uma tomada pública de contribuições para discutir novas regras para a comercialização do etanol. “Neste contexto, o GT (grupo de trabalho) irá buscar o alinhamento da questão concorrencial e tributária para que uma eventual liberação da venda direta não promova distorções no mercado e/ou na tributação. Serão ouvidos os órgãos de governo relacionados ao tema e entidades representativas das empresas que atuam no setor”, diz o ministério, em nota. Em julho, o Senado aprovou um projeto que permite essa venda direta. Falta a Câmara apreciar o texto.
Experiência mineira – Em maio, o governo de Minas Gerais autorizou que as usinas produtoras de etanol vendessem diretamente aos postos do Estado. A medida valeu por algumas semanas para minimizar impactos da greve dos caminhoneiros naquele mês sobre a oferta e o preço dos combustíveis. Na época, o setor produtivo disse que a medida tinha mais efeito na agilidade do transporte do que efetivamente nos preços do produto derivado da cana.
Produção é de 26 bilhões de litros
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou nessa quarta-feira (21) que na safra 2017/2018, o Brasil produziu aproximadamente 596 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, matéria-prima utilizada para a produção de 36 milhões de toneladas de açúcar e 26 bilhões de litros de etanol.
As usinas associadas à Unica são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana, 60% da produção de etanol e quase 70% da bioeletricidade ofertada para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O que foi falado sobre a ideia
Senado – O plenário do Senado aprovou em junho deste ano projeto de decreto legislativo que permite a venda de etanol diretamente das usinas para os postos. A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), altera uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que exigia que a venda apenas para distribuidoras. O projeto ainda não foi aprovado pela Câmara. O grupo criado ontem pelo Ministério da Fazenda vai justamente analisar a proposta.
Preços – Com menos entes na cadeia de distribuição, a intenção da proposta é baratear o combustível para o consumidor.
Sem Fiscalização – A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse na época que o projeto é “um presente de grego” para o consumidor, já que dificulta a fiscalização eficiente, e o etanol entregue pelas usinas pode ser “batizado” e de pior qualidade.
Custo maior – Também na época da aprovação da medida no Senado, a Plural, associação que reúne as empresas distribuidoras, disse que “o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação do Estado mais vulnerável”. Segundo eles, as usinas produtoras não possuem logística necessária – que envolve sistemas de dutos, ferrovias e bitrens – para levar o produto aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. A Plural estima que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 870 milhões nessa logística.
O Tempo
