Fórum – Como a tarifa mínima de frete impacta o setor sucroenergético?

Alisson Henrique

Natália Cherubin

CENÁRIOS DISTINTOS

“Quando falamos do setor sucroenergético, temos que pensar tanto no açúcar quanto no etanol. Com relação ao açúcar, temos dois cenários distintos. O primeiro é a exportação direta ao Porto de Santos, no qual não houve impacto da tabela mínima no mercado. Para esse cenário, no geral, os valores de fretes praticados no mercado ficaram acima da tabela até uma distância de 600 km. Já o segundo cenário está relacionado com as pontas rodoferroviárias, que são fretes mais curtos e se enquadram nas primeiras faixas da tabela da ANTT. Para essas rotas, os valores praticados no mercado ficaram muito abaixo do preço estabelecido na tabela. A diferença entre frete e tabela chegou a 60% para alguns terminais de transbordo do Estado de São Paulo. Com relação ao etanol, não foi percebido nenhum impacto para a distribuição dos combustíveis em nível Brasil. No geral, os valores de fretes praticados no mercado ficaram acima do previsto na tabela da ANTT, tanto para a exportação quanto para as principais bases de distribuição. Na minha opinião, a causa dos caminhoneiros é bastante justa, porém sou contra a forma com que a tabela foi elaborada e imposta no mercado. A tabela não leva em consideração vários fatores que o mercado leva para precificar o transporte, como por exemplo: qualidade das vias de transporte, peculiaridades regionais, possibilidade de frete de retorno, produtividade de carregamento e descarregamento, entre outros. Além disso, o valor previsto para cargas perigosas, por exemplo, é mais alto do que a carga granel, o que não faz sentido quando comparamos o custo para se transportar tais cargas. Vale ressaltar ainda que não foi dado nenhum tempo para que o mercado se adaptasse aos novos valores. Acredito que tabelar não é a melhor maneira de resolver esse problema. O governo deveria atacar os principais custos que os transportadores e caminhoneiros têm hoje, como o pedágio, combustível e impostos. Com o cenário de tabelamento, acredito que os valores mínimos deveriam ser revistos para que reflitam as principais características que o mercado leva para precificação de fretes.”

Fernando Bastiani, pesquisador da Esalq-Log

CUSTOS DE INSUMOS AGRÍCOLAS E PEÇAS

“A tabela de frete atinge diretamente e indiretamente o setor. O açúcar destinado ao mercado externo utiliza predominantemente o transporte rodoviário. Já o açúcar destinado ao mercado interno utiliza o transporte rodoviário em sua totalidade. Para transportar o etanol ao mercado interno, o setor utiliza dutos, mas o grande volume ainda percorre pelo modal rodoviário. A venda do produto é feita na porta das usinas e destilarias e toda contratação é feita pelas distribuidoras de combustíveis. Neste caso, o aumento de custos com o tabelamento fará com que o etanol hidratado perca competividade, uma vez que a tabela não afeta igualmente os combustíveis fósseis. Para transportar o etanol ao mercado externo, existe a alternativa do modal rodoferroviário, que vai gerar uma competição com o rodoviário. Para o transporte de cana-de-açúcar não sentiremos tanto impacto, já que existe um grande percentual de frota própria da indústria. Quando a frota é terceirizada e precisa emitir AETs (Autorização Especial de Trânsito), o tabelamento não interfere. Até o momento, o maior impacto do tabelamento está na compra de insumos agrícolas, peças e acessórios. Não somos favoráveis ao tabelamento. O livre mercado é mais apropriado e o preço do frete deveria ser formado pela oferta e demanda dos serviços de transportes. Em alguns países, esse tipo de intervenção não funcionou e pode não funcionar aqui no Brasil dada a quantidade de oferta hoje existente.”

IMPACTA TODOS OS TRANSPORTES DO SETOR

“A tarifa de frete mínimo atinge o transporte da cana-de-açúcar do campo para as usinas, como também a distribuição do açúcar e do etanol fabricado por estas usinas das regiões produtoras para os centros consumidores, bem como o transporte para os portos e as exportações, sobretudo do açúcar. Esta forma de tabelamento está sendo questionada judicialmente pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). Portanto, a Feplana e as entidades agropecuárias associadas à CNA pedem o fim desta tarifa mínima de frete no país. Acreditamos no acolhimento da ADIN por parte dos ministros do STF porque o tabelamento do governo inflige a constitucionalidade da livre concorrência. A lei da oferta e procura está sendo atingida. Ademais, não é razoável indexar um setor da economia enquanto os demais continuam livres.”

Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana Amaury Pekelman, diretor-presidente da UDOP

CUSTOS DE PRODUÇÃO E TRANSPORTE

“O tabelamento do frete traz sérias consequências para o setor sucroenergético. Segundo dados do setor, estima-se um impacto de R$ 1,2 bilhão no custo de produção e no transporte de açúcar e etanol, tanto no mercado interno quanto externo. Além das consequências financeiras, a medida governamental está causando enormes transtornos nos processos logísticos das usinas, bem como na distribuição para o mercado interno e externo. As relações de parceria de embarcadores com as transportadoras, que antes estavam bem estabelecidas para contratos de longo prazo, tornaram-se um problema após a adoção do tabelamento, prejuízo este que ainda não foi apurado monetariamente. Somos contrários à adoção de políticas que ferem o livre mercado. O setor produtivo necessita de custos de fretes competitivos e baseados na livre negociação, prática já estabelecida há décadas. O mercado é formado por milhares de compradores de fretes e milhares de ofertantes de fretes, ou seja, é um mercado que ao longo dos anos vem operando em total harmonia e permanente adequação de condições econômicas e operacionais típicas de um mercado de livre competição, não precisando de interferências.”

Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica

TABELA NÃO É ADEQUADA PARA O SETOR

“Como o setor sucroenergético opera em distâncias relativamente curtas a tabela de frete mínimo não está referenciada de forma adequada para uso nesse segmento. Portanto, seu uso trará um aumento de custo de forma desproporcional. Outra distorção acontece na otimização do ativo – operação 24×7 – sendo que a tabela não reflete esse modelo. A mesma foi modelada utilizando um único motorista na operação. Somos favoráveis a livre negociação entre as partes. Não concordamos com o tabelamento.”
Fabio M. Bertollo, diretor da Gafor