MP denuncia usina da Odebrecht por dano e Imasul por omissão

Processo está suspenso na Justiça desde outubro à espera de acordo com a empresa.

Originada de apuração em curso desde 2012 e com dez prorrogações antes de chegar à Justiça, denúncia da promotoria de Nova Alvorada do Sul mira a usina Agro Energia Santa Luzia, maior empregador do município, por dano ambiental, e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) por não cumprir seu papel de fiscalizar.

O processo chegou em agosto do ano passado na Vara Única Justiça de Nova Alvorada e está suspenso desde outubro à espera de acordo entre a empresa e o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a denúncia, o emprego de fertirrigação da vinhaça, resíduo decorrente da destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado para produção do etanol, contribui para proliferação da mosca do estábulo.

“Outra problemática que veio à tona, no curso das investigações, é a contaminação de cursos d’água pela má aplicação da vinhaça por parte da requerida Agro Energia Santa Luzia”. Conforme a promotoria, documento anexado ao inquérito evidencia a existência de despejo de vinhaça em leitos de córregos da região, inclusive acarretando a mortandade de peixes.

“Não bastasse isso, os boletins de análise de qualidade da água de corpos naturais de águas superficiais da região em que são realizados procedimentos de fertirrigação pela requerida Agro Energia Santa Luzia S/A, (…), demonstram que, na maioria das análises realizadas, são encontrados componentes químicos como fósforo, potássio, alumínio e ferro em quantidades muito superiores ao tolerável”.

Segundo o MP/MS, a composição da vinhaça, apesar da variação existente conforme o processo de produção adotado, coincide com os produtos químicos constatados em excesso nas amostras de água coletadas em cursos superficiais da região.

O promotor Maurício Mecelis Cabral pede à Justiça que a usina suspenda a biofertirrigação do solo com a aplicação de vinhaça e que o Imasul faça vistoria anual.

“É forçoso concluir que a autarquia não vem cumprindo sua função fiscalizatória de modo satisfatório, na medida em que, a despeito dos grandes impactos acarretados pelas atividades desenvolvidas pela empresa requerida Agro Energia Santa Luzia S/A, em especial, pelo lançamento de vinhaça ao solo, efetuou apenas uma única vistoria em todo o período de operação”.

O Ministério Público pede também que seja pago indenização, no valor de 1% dos rendimentos líquidos anuais da empresa, por danos morais difusos à coletividade pela poluição e desequilíbrio ambiental.

Disparado

A defesa da usina pediu à Justiça a suspensão do processo e destaca que é “disparado o maior empregador da cidade”. A ré informou que emprega 1.702 pessoas e, se contado os empregos indiretos, chega a quatro mil.

Os funcionários, em quase sua totalidade, são residentes das cidades de Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. O custo operacional da usina é de R$ 402 milhões por ano, sendo R$ 81 milhões com a folha de pagamento dos funcionários.

A defesa afirma que não há contaminação dos cursos d’água em decorrência de suas atividades e que é periodicamente auditada por instituições privadas que compram seus produtos.

Em quatro anos, a empresa investiu R$ 10 milhões no sistema de aplicação da vinhaça para ampliação, implantação e melhorias dos sistemas de segurança, substituição de tubulações existentes, além do correto armazenamento, transporte e aplicação de vinhaça.

Nesta quinta-feira (dia 7), a assessoria de imprensa da Unidade Santa Luzia informou que não há nenhuma novidade sobre o tema em questão, pois o processo permanece suspenso, e que as conversas com o Ministério Público para o encerramento do caso continuam em andamento.

“Desde o início de suas operações, a Unidade Santa Luzia segue integralmente todas as normas recomendadas pelos órgãos técnicos competentes e a legislação ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive sobre aplicação de vinhaça, o que será demonstrado no curso do processo”.

A reportagem solicitou informações ao Imasul na quarta-feira (dia 6) e não obteve retorno até a publicação da matéria. (Campo Grande News)