Entidade classifica as acusações a produtores de cana como caluniosa e notifica extrajudicialmente o CTC, dizendo que tal atitude é passível de responsabilização na esfera cível e criminal
Sem provas, mas com tom arbitrário, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) revolveu ameaçar, por via de notificação extrajudicial, produtores paulistas de cana com processos judiciais mediante a acusação infundada de uso ilegal de variedades desenvolvidas pelo órgão sem o pagamento do respectivo royalties. Apesar de reconhecer a relevância do CTC, com elevados investimentos em pesquisa e desenvolvimento de variedades, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) repudia tais acusações sobre o uso indevido das variedades. A entidade as classifica como caluniosas. E também repudia as ameaças de ações judiciais para cobrar indenizações, multas e até a erradicação da cana dos produtores, ficando estes constrangidos com as notificações indiscriminadas da CTC.
"O fato tem provocando um constrangimento ilegal e situação vexatória aos agricultores e às suas associações locais", fala Alexandre Andrade Lima. Por esta razão, nesta quinta-feira (15), a Feplana decidiu notificar extrajudicialmente a CTC, comunicando-a, a princípio, que este tipo de atitude adotada pela instituição que é passível de responsabilização na esfera cível e na criminal. A entidade, por sua vez, reitera a legalidade da CTC quanto a cobrança de royalties baseada na lei que protege o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Mas, Andrade Lima alerta que é preciso fazer prévia apuração dos fatos alegados. Pois, só assim, é possível reunir elementos necessários, quando há, para provar as tais acusações e a suposta autoria do uso indevido de cultivares por alguém.
