Um novo texto para a PEC dos combustíveis, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), inclui, além da redução dos impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023 sem compensação fiscal, o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.
De acordo com o autor do novo texto, uma PEC nesse sentido já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional.
A medida do senador autoriza o governo federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios a reduzir os impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, gás e energia elétrica, além de prever a criação do auxílio temporário aos caminhoneiros autônomos. A medida também inclui um aumento da cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda, de 50% para 100% do valor do botijão.
A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que estados e municípios invistam no transporte público coletivo, com objetivo de assegurar a mobilidade de idosos.
Assim como a proposta da Câmara, a matéria apresentada no Senado dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros.
De acordo com Fávaro, a PEC usaria recursos dos dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo. “Não quero discutir os dividendos privados da Petrobras, mas a parcela que cabe à União como principal acionista deve servir sim às políticas públicas”, disse o senador.
“A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor”, disse ao Estado de S.Paulo, Fávaro.
